Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, nesta quinta-feira (30.1), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL).
Os magistrados também decidiram tornar Zambelli inelegível por oito anos, a partir de 2022, quando ocorreram os fatos. A decisão não tem efeito imediato e a parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do caso começou em 13 de dezembro do ano passado, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator. O julgamento havia sido suspenso em dezembro do ano passado após o pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Manifestação
Em nota enviada ao HJur, Zambelli diz que recebeu a decisão do TRE-SP com serenidade e classificou o veredito como “tentativa de anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas” e “perseguição política”.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos (…) e continuarei atuando como deputada federal até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou a deputada.
