Na sessão de abertura do ano judiciário de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. A cerimônia foi prestigiada por várias autoridades. Entre elas, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.Também participaram do evento, o Procurador – Geral da República, Paulo Gonet. No discurso, Barroso enalteceu a democracia e união entre os três poderes.
“Os três poderes aqui unidos, são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição Porém, mais do que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil, afirmou.
Barroso abriu a sessão fazendo um balanço do judiciário brasileiro. Segundo o ministro, o país tem hoje 18 mil juízes. São 80 milhões de processos pendentes. Cada juiz recebe em média 4.400 processos.
“Nós conseguimos reduzir em 2024, 4 milhões de processos. A maior redução desde que começou a contabilização histórica.
O ministro destacou que o judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo com um custo de 132 bilhões e 800 milhões, em 2024. O que representa 1,2% do PIB. Os números incluem os gastos do ministério público e da Defensoria Pública.
De acordo com os dados, o valor arrecadado pelo judiciário em 2024 foi de 56 bilhões e 740 milhões. Barroso destacou que a União, estados e municípios não pagam pelo custo do judiciário. Além disso, 50% dos processos no país tramitam em gratuidade.
Desde 2017, segundo o presidente do STF, o judiciário vive com o mesmo orçamento,sendo corrigido apenas pela inflação. O ministro afirmou que, em 2024, houve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E ressaltou valores devolvidos pela Justiça.
”Nós devolvemos ao tesouro 406 milhões de reais no ano passado”.
O ministro reforçou ainda ações adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça como a criação do Exame Nacional da Magistratura e do exame para cartórios. .
Litigância
O presidente do Supremo destacou que o Brasil tem um dos maiores índices de litigiosidade do mundo. No ano passado, segundo Barroso, foram baixadas mais de um 8 milhões e 400 mil execuções fiscais no acervo. O marco para o judiciário. As áreas que concentram mais processos são previdenciária, tributária, servidores públicos, saúde e trabalhista.
Barroso lembrou de temas importantes discutidos no ano passado como a paridade de gênero, o programa de bolsas para candidatos negros na magistratura e plano Pena Justa, que deginiu medidas para resolver gargalos no sistema prisional.
Agenda 2025
Entre as medidas importantes na agenda entre o judiciário e o Congresso em 2025, Barroso frisou a emenda constitucional que instituiu um filtro para a admissibilidade de ações pelo Superior Tribunal de Justiça. Só no ano passado, o STJ recebeu mais de 500 mil processos.
O ministro também enfatizou a regulamentação da reforma tributária, que deve diminuir a litigiosidade, principalmente o nos processos trabalhistas, que chega a 30%.
A expectativa é que o judiciário possa julgar esses casos em até um ano, eliminando assim o que chamou de “cadáveres em matéria tributária”, já que os processos só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia.
“E quando ele é finalmente julgado há um cadáver no armário ou no poder público ou no judiciário”.
Barroso também ressaltou um acordo de cooperação técnica com o executivo para unificar as bases cadastrais dos imóveis do país, sobretudo em áreas ambientais e na Amazônia. Reforçou o plano para redução de carbono que envolve todos os 92 tribunais do país, e salientou os avanços tecnológicos como o uso de robô que atuam com inteligência artificial.
Harmonia entre os poderes
Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e dois presidentes recém eleitos da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, Barroso relembrou os atos criminosos do dia oito de janeiro.
“Aqui neste plenário que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena com idealismo e civilidade”.
O ministro reforçou a defesa da democracia, onde há lugar para todos.
“Não há pensamento único no país, porque isso é coisa de ditadura. As diferentes visões de mudo são tratadas com respeito e com consideração. A democracia tem lugar para todos, liberais, progressistas, conservadores, só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.
Para o presidente do Supremo, em decisões da justiça, nem sempre é possível agradar a todos. “Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira e naturalmente convivemos com a insatisfação, faz parte.”
Os três poderes aqui unidos, são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição Porém, mais do que isso,somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”.
Finalizou o discurso, com otimismo; “com boa fé e boa vontade quase tudo é possível e faremos coisas boas pelo Brasil”, concluiu Barroso.
OAB
O presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também defendeu a democracia, o respeito às instituições, a união de todos pela soberania nacional e reforçou a importância da sustentação oral para a advocacia.
“Vídeo gravado não é sustentação oral”.disse.
Simonetti afirmou ainda que “silenciar a advocacia é silenciar a democracia”.
