Para STJ, cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo e limitar número de vagas – – –

Justiça do DF garante consulta oncológica para paciente com tumor cerebral – – –

TJSP considera nula cláusula de não concorrência sem limite territorial fixada em franquia – – –

STJ afasta taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal – – –

Moraes rejeita embargos e mantém perda do cargo de policial rodoviário aposentado para Silvinei Vasques – – –

Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino – – –

TJMG condena concessionária por acidente com cavalo – – –

Justiça mantém justa causa por assédio a aprendiz – – –

TST condena empresa por obrigar motorista a viajar – – –

STF julga limites de acesso a dados sigilosos – – –