CNJ estabelece novas regras para pagamento de precatórios e requisitórios (RPV’s)
Da redação A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 207/2025, estabelecendo orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios em todo o país. A medida visa garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025. O ato normativo é […]
CNJ promove mutirão para julgar processos sobre racismo durante Mês da Consciência Negra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pela primeira vez um mutirão nacional para acelerar o julgamento de processos sobre questões raciais e de comunidades quilombolas. A iniciativa acontece durante o Mês da Consciência Negra, em novembro. A previsão do Conselho é que pelo menos 20% das ações com temática racial ganhem movimentação […]
Tem início a autenticação em dois fatores no PJe para combater golpe do falso advogado
Da Redação Desde a última segunda-feira, 3, advogados e demais usuários externos do Processo Judicial eletrônico (PJe) precisam usar autenticação em dois fatores para acessar o sistema. A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa aumentar a segurança e reduzir fraudes. A mudança atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]
Aberto oficialmente nesta segunda-feira (3), pelo CNJ, o ‘Mês Nacional do Júri’ nos tribunais de todo o país
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (3/11), ao chamado ‘Mês Nacional do Júri’, que consiste na realização de júris em tribunais de todo o Brasil para agilizar o julgamento do maior número de processos relativos a crimes cometidos contra a vida. Este ano, o foco são os julgamentos dos […]
Crime organizado virou questão de Estado e não só das grandes cidades, diz Fachin em lançamento de programa para presos
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), que o enfrentamento às organizações criminosas deixou de ser um problema apenas das grandes cidades e se tornou uma questão de Estado brasileiro. Durante o lançamento do Emprega […]
Quando a Justiça vai à rua encontrar as mulheres invisíveis
Da Redação Mara Cristina, 38 anos, está cega. O companheiro que a deixou assim está foragido. Os cinco filhos, ao lado dela. Nesta quarta-feira (29/10), a secretária desempregada encontrou na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, a 30 quilômetros de Brasília, algo que o Estado brasileiro costuma negar às mulheres como ela: a porta de […]
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz que atuou sem ouvir MP em casos de alta periculosidade
Da Redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias ao magistrado Celso Souza de Paula, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante o período em que trabalhou no plantão judiciário. Conforme foi denunciado e apurado pelo Conselho, o julgador atuou sem […]
CNJ orienta juízes a submeterem pedidos da PM ao Ministério Público antes de decidir
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou oficialmente aos magistrados da área criminal nesta terça-feira (28/10), por meio da aprovação de uma recomendação em sessão plenária, que sempre que houver pedido judicial da Polícia Militar (PM) de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de polícia judiciária, tal pedido seja submetidos, […]
CNJ anuncia entrada no ar de nova versão do painel de indicadores do Sisbajud, com novidades para os usuários
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que colocou no ar a nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud, sistema que inclui funcionalidades adicionais para os usuários, como ranking de instituições com maiores e menores percentuais de ordens não respondidas. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) […]
CNJ promove mediação em conflito de terras indígenas no sul da Bahia
Da Redação A tensão que marca há décadas a disputa por terras no sul da Bahia ganhou novos contornos neste mês, com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mediar os conflitos que envolvem comunidades indígenas, produtores rurais e o poder público. A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ prepara uma visita […]