Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (17/11), a pena de remoção compulsória aplicada ao juiz Valeriano Cezário Bolzan, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por ter autorizado uma servidora a trabalhar remotamente de Portugal sem a aprovação do tribunal.
Durante o julgamento, os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator do procedimento administrativo, Ilan Presser, cuja posição foi de que a penalidade foi adequada “diante da violação dos deveres de legalidade, publicidade e hierarquia institucional”.
Segundo processo foi suspenso
Na mesma sessão, o CNJ suspendeu o julgamento da revisão disciplinar de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado por irregularidades relacionadas à administração de uma granja e ao uso indevido da estrutura do Judiciário.
Valeriano Bolzan foi punido pelo TJES após permitir que uma servidora desempenhasse suas atividades de Portugal sem autorização prévia da presidência ou da corregedoria da Corte. A remoção compulsória determina a transferência obrigatória do juiz para outra unidade judicial, sem perda do cargo.
“Elevada produtividade”
Ao pedir a revisão da penalidade, a defesa argumentou que a funcionária mantinha elevada produtividade, contribuindo para a elaboração de decisões e sentenças, e que o trabalho remoto não havia comprometido o funcionamento da vara.
Também destacou que o magistrado acumulava 23 anos de carreira sem registros negativos e que a unidade judicial de Venda Nova do Imigrante (ES) apresentava elevados índices de produtividade.
Questionamento sobre investigação
O advogado do magistrado questionou, ainda, a condução da investigação, iniciada a partir de denúncia anônima sobre supostos benefícios concedidos por um prefeito a magistrados, e apontou divergências entre os desembargadores quanto à penalidade adequada.
Ao analisar o pedido, o relator, conselheiro Ilan Presser, explicou que a revisão disciplinar não permite um novo julgamento amplo dos fatos, mas apenas a verificação de irregularidades nas hipóteses previstas no regimento interno do CNJ. Inicialmente, o conselheiro afastou a alegação de irregularidade no quórum de votação, ao esclarecer que a maioria absoluta havia sido alcançada no tribunal de origem.
Medida sobrecarregou equipe
Ele também considerou legítima a alteração de voto de uma desembargadora antes da proclamação do resultado. Mas quanto à análise da conduta sobre a remoção da servidora, o relator afirmou que segundo depoimentos colhidos na investigação, a medida também sobrecarregou os demais servidores, que precisavam encaminhar minutas à funcionária por meio do Google Drive.
Ao avaliar a gravidade da irregularidade, o conselheiro resssaltou que “a ausência de aprovação institucional comprometia o cumprimento dos deveres funcionais”. “Essa autorização unilateral de teletrabalho sem aprovação formal dos órgãos diretivos do tribunal viola os deveres funcionais de legalidade, publicidade e hierarquia institucional”, acrescentou no seu voto.
Assim, o CNJ decidiu pela improcedência do pedido e pela manutenção da penalidade. O processo disciplinar julgado pelo CNJ foi o de Nº 0002558-95.2025.2.00.0000.
— Com informações do CNJ