STF inicia julgamento sobre imunidade do ITBI para setor imobiliário – – –

STJ autoriza uso de ação civil pública para combater lei inconstitucional – – –

Resumos dos recursos interpostos ao STJ só serão exigidos após portaria – – –

STJ anula e devolve ação que questiona divórcio por um dos cônjuges ter assinado sob “abalo emocional” – – –

Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público reúne especialistas dos três países no STF – – –

TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio e pornografia – – –

Nunes Marques, do TSE, proíbe Eduardo Bolsonaro de questionar segurança das urnas nas redes – – –

Câmara e Senado aprovam indicação de Rodrigo Pacheco para novo ministro do TCU – – –

STF pode concluir julgamento sobre Funrural e analisar outros quatro processos de repercussão geral – – –

STJ marca audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos – – –