Promotor Herbert Santos é o novo procurador-geral de Justiça do Ceará
Da redação O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a nomeação do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado. A decisão marca o fim da gestão de Harley de Carvalho, que não foi reconduzido ao posto. O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial do […]
Justiça de São Paulo rejeita pedido de Edir Macedo para retirada de imagens de documentário da Netflix
Da Redação A Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, para que fossem retiradas imagens dele do documentário intitulado “O Diabo no Tribunal”, que está sendo disponibilizado na programação de streaming da Netflix. De acordo com a decisão da juíza Paula da Rocha e Silva, […]
Justiça do Rio de Janeiro homologa plano de pagamento no processo de recuperação judicial do Vasco
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de pagamento do Club de Regatas Vasco da Gama no processo de recuperação judicial, passo considerado fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão também ratificou a validade da Assembleia Geral realizada em outubro, na qual os credores aprovaram a proposta. A medida, […]
Sancionada lei que autoriza porte de arma para policiais legislativos em assembleias estaduais e Câmara do DF
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (23) a lei que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos que trabalham nas Assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida estende o direito que já era concedido aos policiais da Câmara dos Deputados e do […]
Judiciário julgou mais processos ambientais do que recebeu em 2025, mas encerra ano com 370 mil deles em tramitação
Por Hylda Cavalcanti Os tribunais brasileiros têm julgado mais processos na área ambiental e reduzido o número de processos em tramitação sobre o tema nos últimos anos (em especial, de 2020 até o final de 2025). Mas mesmo assim, continuam grandes os números de ações na área, nas estatísticas do Judiciário. Sobretudo, os de processos […]
Dallagnoll paga R$ 146 mil de indenização a Lula por ter apresentado powerpoint com falsa acusação contra o presidente, em 2016
Da Redação O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito […]
Corregedoria de Justiça aprova pagamento retroativo de R$ 1 bilhão a magistrados do TJPR como licença compensatória devida
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou, esta semana, o pagamento retroativo de perto de R$ 1 bilhão a magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), incluindo aposentados e exonerados, como licença compensatória. O valor a ser pago a cada um deles é referente a serviços acumulados há anos e, segundo a […]
Juiz pode optar por adequação de obra que devassa terreno vizinho, em vez de determinar a devolução, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Briga entre vizinhos não é fácil. E se o assunto envolve um problema provocado por alguma obra então, normalmente o conflito termina sendo resolvido na Justiça. Foi isso o que aconteceu num caso envolvendo uma construção reclamada pelo vizinho por devassar sua residência que terminou subindo para o Superior Tribunal de Justiça […]
Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que pretendia receber indenização de R$ 100 mil da produtora de streaming HBO Max pelo uso de sua imagem no documentário intitulado “ Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez. Esse homem, autor da ação, […]
Companhia de Habitação de Pernambuco deve pagar dívidas por precatórios
sequência de casas populares contrída pela Cehab de Pernambuco