TJSP rejeita ação da Tok&Stok contra Tok House por suposta violação de marca
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que rejeitou acusações da empresa Tok&Stok de ter havido suposta violação de marca pela empresa Tok House. Na ação, a Tok&Stok sustentou que a empresa Tok House utilizava indevidamente o elemento nominativo “Tok”, o qual reputou ser preponderante em sua marca. Argumentou também […]
CNJ aposenta juiz que por anos reteve em casa, sem qualquer justificativa, processos e documentos oficiais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por ter mantido em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial. A decisão foi proferida por unanimidade de votos durante sessão plenária […]
Justiça de MS condena desembargador aposentado a ressarcir R$ 25,5 milhões por liberação irregular de precatório
Da Redacão A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli a devolver aos cofres públicos mais de R$ 25,5 milhões, por ter liberado um precatório fora da ordem cronológica. O caso envolve decisão de 2009, quando ele era presidente do Tribunal de Justiça do estado. Segundo a sentença, houve […]
TJRJ libera R$ 66 milhões que tinham sido bloqueados da Liga pelo Flamengo em ação judicial
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Corte fluminense autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ […]
Teka Tecelagem e sindicato do setor firmam acordo para pagamento de R$ 18 milhões a trabalhadores
Da Redação A Justiça trabalhista de Campinas (SP) homologou um acordo de conciliação no valor de R$ 18 milhões, envolvendo a empresa Teka Tecelagem Kuehnrich S/A, em recuperação judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Campinas e Região. A negociação vai beneficiar mais de 1.500 trabalhadores que aguardavam […]
Pedreiro conquista direito a adicional de periculosidade mesmo na entressafra
Da Redação Um pedreiro que trabalhou por 12 anos em uma usina de etanol no interior de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de periculosidade — uma espécie de “bônus” pago a quem trabalha em condições perigosas — mesmo nos períodos em que a usina estava parada, a chamada entressafra. […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
17º encontro do Fonavid destacará papel da educação no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres
Da Redação Embora os temas prioritários desse mês no judiciário sejam o combate ao crime organizado e os protocolos para acelerar julgamentos na área ambiental, na próxima semana, um outro retorna ao debate nacional: a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 300 magistrados, magistradas e especialistas da rede de proteção […]
TRF3 define que Justiça Federal deve julgar casos de racismo religioso cometidos na internet
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Justiça Federal tem competência para julgar crimes de racismo religioso praticados na internet. A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Turma do TRF3, em caso que envolve um usuário de rede social que publicou, em junho de 2023, mensagens com ofensas […]
STF suspende emendas de bancada impositivas em Mato Grosso
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (4) uma norma estadual de Mato Grosso que tornava obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancadas e blocos da Assembleia Legislativa do estado. A decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF, atende pedido do governo do estado. […]