Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]
Furnas deve pagar prótese, pensão e indenização montador que perdeu a mão em acidente de trabalho
Da Redação A empresa Furnas Centrais Elétricas foi condenada solidariamente a pagar R$ 400 mil em indenizações, pensão mensal vitalícia e custear prótese moderna a trabalhador terceirizado que sofreu amputações graves em acidente durante obra no Rio de Janeiro. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime. O caso remonta a […]
Tribunal da Paraíba forma 46 indígenas como conciliadores e ganha prêmio nacional
Da Redação O Tribunal de Justiça da Paraíba capacitou 46 indígenas de 32 aldeias para atuarem como conciliadores extrajudiciais em suas comunidades, permitindo que conflitos sejam resolvidos internamente antes de chegarem ao Judiciário. O projeto venceu o XV Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual. A iniciativa, idealizada […]
TJSP concede a mulher que teve parto prematuro antes de assumir cargo, direito a receber licença-maternidade
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito à licença-maternidade a uma mulher convocada temporariamente para atuar no Conselho Tutelar do município de Araçatuba (SP), que deu à luz antes de assumir o cargo. Ela era suplente e foi aventada sua substituição por outra pessoa. Os magistrados, no entanto, […]
Assinado acordo que garante permanência de 621 famílias no Horto, região do Jardim Botânico do RJ
Da Redação Um acordo histórico assinado na segunda-feira (13) garante a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O documento encerra um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas e extingue todas as ações de reintegração de posse movidas pela União desde a década […]
Bebês trocados na maternidade podem ter nomes dos dois pais e das duas mães no registro
Da Redação A Justiça de Goiás decidiu, num caso referente a bebês que foram trocados na maternidade, cujos pais de comum acordo negociaram com o juiz as visitas e aproximações de ambos (de forma a evitar traumas para as duas crianças), que eles podem ter nos seus registros, os nomes dos dois pais e das […]
Bens de inventário só são impenhoráveis se referentes a dívidas “atuais e eventuais”, não dívidas antigas, decide TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora possui em inventário, mesmo diante da existência de cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento. Para os magistrados da 35ª Câmara de Direito Privado, onde foi realizado o julgamento, os bens deixados em inventário somente são impenhoráveis se […]
TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]
Justiça de São Paulo autoriza governo a destruir 100 mil vasilhames de bebidas adulteradas apreendidos
Por Hylda Cavalcanti Decisão judicial divulgada nesta quarta-feira (8/108), autorizou o governo de São Paulo a destruir 100 mil vasilhames apreendidos pelas forças de segurança no inquérito que investiga a adulteração de bebidas no estado. São Paulo é apontado como o ente da Federação com maior número de casos de pessoas intoxicadas pelo uso irregular de […]
Médico e hospital condenados por exposição de paciente
Redação A Justiça paulista manteve condenação de um médico e um hospital ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um paciente que foi filmado, sem autorização, durante atendimento em centro cirúrgico. O vídeo, que posteriormente viralizou nas redes sociais, mostra o paciente gravemente ferido sendo questionado pelo profissional sobre a quantidade de cerveja […]