Teka Tecelagem e sindicato do setor firmam acordo para pagamento de R$ 18 milhões a trabalhadores
Da Redação A Justiça trabalhista de Campinas (SP) homologou um acordo de conciliação no valor de R$ 18 milhões, envolvendo a empresa Teka Tecelagem Kuehnrich S/A, em recuperação judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Campinas e Região. A negociação vai beneficiar mais de 1.500 trabalhadores que aguardavam […]
Pedreiro conquista direito a adicional de periculosidade mesmo na entressafra
Da Redação Um pedreiro que trabalhou por 12 anos em uma usina de etanol no interior de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de periculosidade — uma espécie de “bônus” pago a quem trabalha em condições perigosas — mesmo nos períodos em que a usina estava parada, a chamada entressafra. […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
17º encontro do Fonavid destacará papel da educação no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres
Da Redação Embora os temas prioritários desse mês no judiciário sejam o combate ao crime organizado e os protocolos para acelerar julgamentos na área ambiental, na próxima semana, um outro retorna ao debate nacional: a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 300 magistrados, magistradas e especialistas da rede de proteção […]
TRF3 define que Justiça Federal deve julgar casos de racismo religioso cometidos na internet
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Justiça Federal tem competência para julgar crimes de racismo religioso praticados na internet. A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Turma do TRF3, em caso que envolve um usuário de rede social que publicou, em junho de 2023, mensagens com ofensas […]
STF suspende emendas de bancada impositivas em Mato Grosso
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (4) uma norma estadual de Mato Grosso que tornava obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancadas e blocos da Assembleia Legislativa do estado. A decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF, atende pedido do governo do estado. […]
Justiça do DF determina recálculo do valor de multa estabelecida à J&F durante acordo de leniência
Por Hylda Cavalcanti O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concedeu decisão no último sábado (1º) determinando que seja feito recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida em acordo de leniência da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na decisão, o magistrado declarou a […]
A guerra jurídica contra as enchentes que afogam o Rio Grande do Sul
Por Jeffis Carvalho O Rio Taquari subiu 16 metros acima do normal naquela primeira semana de setembro de 2023. Não foi uma elevação gradual, daquelas que dão tempo de pegar as coisas de casa e subir para um lugar seguro. Foi um muro d’água carregando casas inteiras, pontes, carros, vidas. Cinquenta e quatro pessoas morreram. […]
TJPE anula portaria que proibia presença da torcida do Sport e Santa Cruz por cinco jogos
Da Redação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu decisão para anular a Portaria 413/2025 da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a jogar cinco partidas sem a presença de torcedores. A decisão foi concedida, por maioria de votos, pela […]
Em caso raro, Justiça aplica medida protetiva a idoso contra sua mulher, de forma análoga à Lei Maria da Penha
Por Hylda Cavalcanti A Justiça de São Paulo aplicou uma decisão que, apesar de rara mas já observada em alguns julgamentos, continua sendo considerada bastante inusitada no Judiciário brasileiro. Trata-se da concessão de medida protetiva de urgência a um idoso por descaso com sua saúde e fraudes em suas finanças cometidas pela própria esposa e […]