MJ realiza leilão de 200 veículos apreendidos pela PF em operações contra tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou na última semana um leilão antecipado de, pelo menos, 200 veículos apreendidos com alvos de operações da Polícia Federal contra crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. A previsão é que as vendas se estendam até o primeiro semestre de 2026. A […]
TJSP rejeita ação da Tok&Stok contra Tok House por suposta violação de marca
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que rejeitou acusações da empresa Tok&Stok de ter havido suposta violação de marca pela empresa Tok House. Na ação, a Tok&Stok sustentou que a empresa Tok House utilizava indevidamente o elemento nominativo “Tok”, o qual reputou ser preponderante em sua marca. Argumentou também […]
CNJ aposenta juiz que por anos reteve em casa, sem qualquer justificativa, processos e documentos oficiais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por ter mantido em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial. A decisão foi proferida por unanimidade de votos durante sessão plenária […]
Justiça de MS condena desembargador aposentado a ressarcir R$ 25,5 milhões por liberação irregular de precatório
Da Redacão A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli a devolver aos cofres públicos mais de R$ 25,5 milhões, por ter liberado um precatório fora da ordem cronológica. O caso envolve decisão de 2009, quando ele era presidente do Tribunal de Justiça do estado. Segundo a sentença, houve […]
TJRJ libera R$ 66 milhões que tinham sido bloqueados da Liga pelo Flamengo em ação judicial
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Corte fluminense autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ […]
Teka Tecelagem e sindicato do setor firmam acordo para pagamento de R$ 18 milhões a trabalhadores
Da Redação A Justiça trabalhista de Campinas (SP) homologou um acordo de conciliação no valor de R$ 18 milhões, envolvendo a empresa Teka Tecelagem Kuehnrich S/A, em recuperação judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Campinas e Região. A negociação vai beneficiar mais de 1.500 trabalhadores que aguardavam […]
Pedreiro conquista direito a adicional de periculosidade mesmo na entressafra
Da Redação Um pedreiro que trabalhou por 12 anos em uma usina de etanol no interior de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de periculosidade — uma espécie de “bônus” pago a quem trabalha em condições perigosas — mesmo nos períodos em que a usina estava parada, a chamada entressafra. […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
17º encontro do Fonavid destacará papel da educação no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres
Da Redação Embora os temas prioritários desse mês no judiciário sejam o combate ao crime organizado e os protocolos para acelerar julgamentos na área ambiental, na próxima semana, um outro retorna ao debate nacional: a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 300 magistrados, magistradas e especialistas da rede de proteção […]
TRF3 define que Justiça Federal deve julgar casos de racismo religioso cometidos na internet
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Justiça Federal tem competência para julgar crimes de racismo religioso praticados na internet. A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Turma do TRF3, em caso que envolve um usuário de rede social que publicou, em junho de 2023, mensagens com ofensas […]