Em contratos entre revendedoras e distribuidoras de combustíveis não pode ser aplicado o CDC, decide Tribunal
Da Redação Nos contratos entre revendedores e distribuidoras de combustíveis não é aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a relação formalizada nesses casos é mercantil entre pessoas jurídicas, sem enquadramento do revendedor como consumidor final. Em função desse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de uma cláusula […]
Prazo de prescrição de dívida só começa a correr a partir do último boleto pago e não do início do contrato
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, durante julgamento recente, que o vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo de prescrição, ou seja, o início de contagem de tempo para que um direito possa ser exercido em juízo. Na avaliação dos ministros,quando acontece […]
Júri popular condena homem que matou idoso com “voadora” em Santos
reconstituição de crime em rua de Santos
Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
mãos de mulher segurando dinheiro
A cidade sem comando: Em Turilândia (MA), prefeito e vice estão presos e presidente da Câmara assume prefeitura com tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti A história seria digna de um romance de realismo fantástico de grandes escritores da literatura se não fosse real e estivesse acontecendo aqui, no Brasil. E agora. No pequeno município de Turilândia, no Maranhão, com pouco mais de 31 mil habitantes, estão presos por investigações que levaram a fortes indícios de operarem […]
Justiça de SP considera válida cobrança de honorários por advogados retirados do caso depois do êxito da ação
Da Redação Decisão recente da Justiça de São Paulo reconheceu como válida a cobrança de R$ 125,2 mil feita por advogados sócios de um escritório que atuaram em determinada ação previdenciária até o trânsito em julgado. O cliente que recebeu a cobrança apresentou embargos à execução com o argumento de que não firmou contato diretamente […]
Família de paciente Testemunha de Jeová não será indenizada por transfusão realizada sem consentimento
saquinho de coleta de sangue em hospitais
Promotor Herbert Santos é o novo procurador-geral de Justiça do Ceará
Da redação O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a nomeação do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado. A decisão marca o fim da gestão de Harley de Carvalho, que não foi reconduzido ao posto. O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial do […]
Justiça de São Paulo rejeita pedido de Edir Macedo para retirada de imagens de documentário da Netflix
Da Redação A Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, para que fossem retiradas imagens dele do documentário intitulado “O Diabo no Tribunal”, que está sendo disponibilizado na programação de streaming da Netflix. De acordo com a decisão da juíza Paula da Rocha e Silva, […]
Justiça do Rio de Janeiro homologa plano de pagamento no processo de recuperação judicial do Vasco
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de pagamento do Club de Regatas Vasco da Gama no processo de recuperação judicial, passo considerado fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão também ratificou a validade da Assembleia Geral realizada em outubro, na qual os credores aprovaram a proposta. A medida, […]