Corregedor de Justiça vai apurar decisão do TJMG por absolver homem de 35 anos que tinha relacionamento com menina de 12
Por Hylda Cavalcanti O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou no último sábado (21/02) um Pedido de Providências (PP) em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. Láuar foi relator de processo cujo julgamento absolveu um homem de 35 anos acusado de […]
A pedido do MPSC, Justiça autoriza e corpo do cão Orelha é exumado para aprofundar investigações sobre o caso
Da Redação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e a Justiça autorizou a exumação, nesta sexta-feira (13/02), do corpo do cão Orelha, morto no início de janeiro em Florianópolis (SC) para a realização de novas diligências sobre o caso. A morte do cachorro por espancamento sem qualquer motivo aparente chocou o país. O procedimento […]
Defensoria Pública não pode ser obrigada a antecipar honorários periciais sem previsão orçamentária, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Não se pode obrigar um perito a exercer seu ofício de forma gratuita, nem transferir ao réu o encargo de financiar ações movidas contra ele. Por conta disso, o Código de Processo Civil (CPC) previu, no seu artigo 91, que sempre que houver previsão orçamentária, a defensoria pública poderá ser condenada a […]
Desembargador do TJMS é aposentado compulsoriamente pelo CNJ: hc concedido a integrante do PCC sem fundamento razoável
Por Hylda Cavalcanti O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10/02) a aposentadoria compulsória, por ter autorizado a prisão domiciliar de um detento, na época da pandemia. Não se tratou de qualquer detento: o homem era integrante […]
Justiça do RJ condena executores da morte de Marielle a indenizar e pagar pensão permanente à viúva dela, Mônica Benício
Por Hylda Cavalcanti O Judiciário fluminense proferiu decisão nesta terça-feira (10/02) condenando Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pagar uma indenização por danos morais, bem como pensão mensal à viúva da vereadora, Mônica Benício. A decisão partiu do juízo da […]
STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 1ª Seção, decidiu que a competência para julgamento de ações propostas por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — que ainda buscam o reconhecimento de elegibilidade no programa definitivo de indenização — é do Tribunal […]
Justiça aceita denúncia e advogada argentina vira ré por racismo no Rio
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou ré a advogada argentina Agostina Paez, acusada de cometer atos de racismo contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense. A decisão permite o avanço da ação penal e marca uma nova fase […]
Julgamento do STJ esclarece dúvida comum em relação a beneficiários de seguro de vida fixado em pagamento por cotas
Por Hylda Cavalcanti Uma dúvida comum em relação a muitos seguros de vida. Um homem faz um seguro de vida para os pais, contratado com fixação de cotas em nome de ambos, para que cada um tivesse direito a 50% do valor após sua morte. Só que a mãe faleceu antes dele. No caso do […]
STJ considera possível credor de empréstimo garantido por alienação fiduciária optar por executar dívida inteira
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (02/02), que é possível aos credores que concedem empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel, não pagos, entrar diretamente na Justiça para executar a dívida inteira, desde que o contrato seja um título executivo válido. Empréstimos garantidos por alienação fiduciária, são aqueles casos […]
TJMA determina e Governo do Maranhão indica até segunda-feira (2) interventor para município de Turilândia
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) está sendo aguardada com grande expectativa por parte de políticos do Maranhão, em especial os moradores do pequeno município de Turilândia. Isto porque o governador do Estado, Carlos Brandão (sem partido), ficou de anunciar o nome do interventor estadual para administrar o município durante a sessão de abertura […]