Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova legislação coloca o Brasil em sintonia com países europeus que já adotaram medidas similares […]
Governo Lula deve ir à justiça nos EUA contra sanções a Alexandre de Moraes
O governo federal brasileiro estuda diferentes estratégias jurídicas para contestar as sanções americanas impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Entre as alternativas avaliadas está a possibilidade de contratar representação legal especializada nos Estados Unidos para atuar em defesa do magistrado brasileiro. As discussões sobre a resposta às medidas punitivas de Donald […]
Presidente do BNDES manifesta solidariedade a Alexandre de Moraes após sanções dos EUA
Da Redação Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divulgou uma nota pública de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após o governo americano aplicar sanções baseadas na Lei Magnitsky. O dirigente classificou a medida como “injusta agressão à soberania” brasileira e defendeu o papel do […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]
TRF 3 condena União a indenizar militar da reserva por assédio moral quando serviu na Aeronáutica
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) em R$ 40 mil por assédio moral. Ele ajuizou processo no Judiciário em 2019 relatando que serviu ao comando da Aeronáutica por mais de 20 anos e […]
Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais
Da Redação A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que institui uma nova regra para simplificar a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A alteração foi feita por meio da IN RFB 2.272/25. Com a nova norma, os contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias, não precisarão mais retificar declarações acessórias […]
CNDH recomenda regras para cumprimento da declaração da ONU sobre trabalhadores rurais
Da Redação O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou, na última sexta-feira (25/07), a Recomendação nº 5/2025, que trata da adoção de providências necessárias para “a observância, publicização e cumprimento da chamada ‘Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais’”. O documento foi […]
Lula sanciona lei que endurece penas para furto de cabos e equipamentos de telecomunicações
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.181, que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica, telefonia e transferência de dados. A nova legislação também estabelece punições mais rigorosas para interrupção de […]
Anabb cobra o pagamento de 20 mil funcionários do BB que tiveram valores errados cobrados no IRPF
Por Hylda Cavalcanti A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está reforçando o pedido por agilidade na fase de execução da ação coletiva proposta em face de IR Previ, que desde 2010 luta pela devolução de valores cobrados em duplicidade no Imposto de Renda dos servidores do banco estatal, no período entre […]
Governo começa a ressarcir aposentados por descontos indevidos do INSS
Da redação O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira, 24 de julho, os depósitos para beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS. Os pagamentos são realizados diretamente na mesma conta em que o benefício previdenciário é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor […]