STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias de previdência no IR
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que trabalhadores podem abater do Imposto de Renda tanto as contribuições normais quanto as extraordinárias pagas a fundos de previdência complementar fechados, respeitando o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. A decisão, tomada em julgamento de recurso repetitivo, vale para todo o país e beneficia milhares de […]
Supersalários da AGU somam R$ 3,8 bilhões e expõem uso de penduricalhos
Um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a ONG Transparência Brasil, revelou que servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 3,8 bilhões acima do teto constitucional entre janeiro e agosto de 2025. O limite atual para o funcionalismo é de R$ 46.366, mas foi amplamente superado por quase todos os […]
OMS alerta para avanço da variante K do vírus influenza no mundo e destaca grupo de risco
imagem de um virus azul, uma bolinha cheia de espinhos
União deve pagar exames genéticos para crianças com doenças raras no Paraná
Da Redação A Justiça Federal do Paraná ordenou que a União garanta o custeio imediato de exames de sequenciamento genético para pacientes que aguardam diagnóstico de doenças raras no Estado. A decisão beneficia mais de 125 crianças e suas famílias, algumas em espera há mais de dois anos. A sentença foi proferida pela 3ª Vara […]
Lei que endurece penas referentes a crimes sexuais contra vulneráveis entra em vigor
Da Redação Entrou em vigor a Lei 15.280/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (05/12), que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis, apresenta inovações no tratamento às pessoas condenadas por essas práticas e amplia as regras de acompanhamento e fiscalização desse público, sobretudo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. […]
Dia da Justiça, na próxima segunda-feira (08), é feriado forense para Judiciário brasileiro
Da Redação Os Tribunais brasileiros não terão expediente na próxima segunda-feira (08/12) em razão do feriado forense do Dia da Justiça, que é comemorado em todo o território nacional. A data homenageia todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário, desde os mais simples servidores aos mais altos magistrados. Em função disso, os Tribunais divulgaram […]
Audiência marcada para próximo dia 18, na Itália, pode decidir sobre a extradição de Carla Zambelli
Da Redação O processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, foi marcado pela Justiça daquele país para o próximo dia 18. A data foi formalizada durante decisão proferida nesta quinta-feira (04/12) pela Corte de Roma. Na prática, o Tribunal italiano vai decidir se aceita o pedido da defesa de Zambelli […]
Demitidos pela PF, Ramagem e Torres ainda terão de responder a processos administrativos da corporação
Da Redação O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (03/12) o deputado federal foragido e também delegado da polícia federal Alexandre Ramagem e o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Os dois foram condenados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está […]
Flávio Dino determina explicações sobre R$ 1,8 bilhão em irregularidades no Dnocs
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão ocorre após auditoria […]
Presidente Lula oficializa nomeação dos dois novos ministros do STM; posse acontecerá nos próximos dias
Por Hylda Cavalcanti Os novos ministros indicados pelo presidente Lula e depois sabatinados e eleitos pelo Senado para integrar o colegiado do Superior Tribunal Militar (STM), em novembro passado, agora já podem ser empossados. A Presidência da República publicou, nesta segunda-feira (01/12), no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de ambos e as datas […]