Da Redação
O processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, foi marcado pela Justiça daquele país para o próximo dia 18. A data foi formalizada durante decisão proferida nesta quinta-feira (04/12) pela Corte de Roma. Na prática, o Tribunal italiano vai decidir se aceita o pedido da defesa de Zambelli para incluir no processo o que seriam novas provas favoráveis à parlamentar.
Os advogados italianos de Carla Zambelli pedem que sejam acrescentados cerca de 70 documentos que, argumentaram, podem ajudar na sua defesa e corroborar a tese defendida por eles de que a deputada é “vítima de perseguição política”. Durante audiência realizada essa semana na Itália, o advogado representante do Brasil pela Advocacia-Geral da União (AGU), Alessandro Gentiloni, fez manifestação contra a inclusão dos novos documentos, com a explicação de que os mesmos não cumprem normas de prazos e nem de formatos.
Depende da avaliação da Corte
Durante a audiência do dia 18, a Corte de Apelação vai decidir se os novos papéis podem ser admitidos no processo ou não. Caso eles sejam aceitos, a iniciativa pode ampliar o prazo para início do julgamento da extradição de Zambelli, porque a remessa de documentos terá de ser submetida a avaliação por parte do representante do Brasil e o Ministério Público. Mas se forem rejeitados, o Tribunal italiano pode no mesmo dia avaliar o mérito da extradição e dar a sua decisão no mesmo dia.
Essa audiência estava programada para ser realizada, inicialmente, na semana passada, mas em função do pedido dos advogados de Zambelli, foi adiado. Em documento enviado à Corte italiana em outubro passado, o Ministério Público italiano declarou ser favorável à extradição, conforme pede o Brasil. No seu parecer, o MP daquele país ressaltou que encontrou, no pedido do Brasil “todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo”.
Fuga do Brasil em junho
Carla Zambelli fugiu do país em junho passado para não cumprir a pena de dez anos de prisão à qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do colegiado do STF.
Quando ela já estava na Itália, a deputada federal foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal a um jornalista em São Paulo, na véspera das eleições de 2022. Os dois casos constam no processo com pedido de extradição.
Do Judiciário para governo da Itália
Conforme informações de analistas jurídicos especializados em Direito internacional, após a decisão da Corte de Apelação de Roma, ainda cabem recursos. Cumpridos todos os ritos processuais, o caso seguirá para o governo da Itália, que é quem terá a palavra final sobre a extradição, por meio do seu Ministério da Justiça. O prazo, por parte do governo da Itália, após recebimento da decisão judicial da Corte de Apelação, é de 45 dias para se manifestar.
Desde que foi presa, Carla Zambelli já teve duas decisões desfavoráveis por parte da Justiça italiana. Primeiro, a Corte de Apelação rejeitou pedido da sua defesa para que ela aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, por avaliar que havia risco de fuga. Os advogados recorreram, mas em outubro, a Corte de Cassação negou o recurso. Desde então, Zambelli permanece presa naquele país.
— Com informações do Ministério da Justiça e de agências de notícias
