Da Redação
Os Tribunais brasileiros não terão expediente na próxima segunda-feira (08/12) em razão do feriado forense do Dia da Justiça, que é comemorado em todo o território nacional. A data homenageia todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário, desde os mais simples servidores aos mais altos magistrados.
Em função disso, os Tribunais divulgaram notificações em seus canais de comunicação (sites e redes sociais) para informar que os prazos processuais que comecem ou terminem em 8 de dezembro serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, a terça-feira (09/12).
Decreto-lei
O Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, embora já fosse celebrado desde 1940 em alusão à Imaculada Conceição, padroeira do Reino e da Justiça.
A data passou a ser comemorada oficialmente em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), criada em 1949. O feriado forense, por sua vez, foi posteriormente formalizado pela Lei Nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Por isso, na segunda-feira, Tribunais e seções judiciárias funcionarão em regime de plantão, exclusivamente para análise de ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos.
— Com informações do CNJ e do TSE
