Da Redação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (03/12) o deputado federal foragido e também delegado da polícia federal Alexandre Ramagem e o delegado da Polícia Federal Anderson Torres.
Os dois foram condenados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está cumprindo a pena num batalhão da Polícia Militar (PM) localizado dentro do Presídio da Papuda, intitulado “Papudinha”. E Ramagem está nos Estados Unidos.
Determinações do STF
As portarias assinadas pelo ministro, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04/12) têm como efeito prático a demissão de ambos e atendem a determinações do STF.
Conforme informações da Polícia Federal, como existem processos administrativos disciplinares (PADs) em andamento, tanto contra Ramagem como contra Torres, apesar da demissão deles, os procedimentos seguem tramitando.
Com a demissão, os dois perdem não apenas os cargos e salários como também privilégios de ficarem detidos em lugares especiais, reservados para representantes da PF em casos de cumprimento de penas. E deverão ser conduzidos para alas de presídios comuns.
Trajetórias e condenações
Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Anderson Torres foi ministro da Justiça, também no governo passado e no final de 2022 assumiu como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ocupava em janeiro de 2023, quando foram realizados os atos de depredação nas sedes dos três Poderes, em Brasília.
Em setembro, a 1ª Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. O argumento dos ministros para a condenação foi o fato de ele ter utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Como ele viajou para os Estados Unidos, é considerado hoje foragido.
No mesmo período, também foi condenado pela 1ª Turma Anderson Torres a 24 anos de prisão. De acordo com o colegiado da Turma, Torres participou de articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Sem falar que foi na sua casa que a Polícia Federal apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria prova da conspiração.
— Com agências de notícias
