STF vai decidir quem paga salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, quem deve arcar com os salários de vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho devido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O tema ganhou repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1520468 (Tema 1370). Os ministros podem apresentar os […]
Dia da Advocacia: Brasil é o país com mais advogados do mundo, com 1,5 milhão de profissionais ativos
Por Carolina Villela O Brasil alcançou a marca histórica de 1.550.565 advogados ativos, consolidando-se como o país com a maior proporção de profissionais jurídicos por habitante no mundo: um advogado para cada 136 brasileiros. Os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que as mulheres representam mais da metade do quadro profissional (756.276 […]
Instagram suspende perfil de influenciador após denúncia de exploração de menores e MPF investiga o caso
Da redação O Instagram desativou na sexta-feira (8) o perfil do influenciador paraibano Hytalo Santos, que contava com mais de 17 milhões de seguidores. A medida ocorreu dois dias após o youtuber Felca publicar um vídeo viral denunciando a suposta exploração sexual de menores de idade em conteúdos digitais produzidos pelo criador de conteúdo. A […]
Hugo Motta promete pautar discussão sobre adultização infantil após repercussão de vídeo
Por Karina Zucoloto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou pela rede social X que a Casa legislativa irá pautar projetos relacionados à proteção da infância após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização das crianças. O vídeo, que teve mais de 25 milhões de vizualizações somente neste […]
PEC da impunidade pode blindar parlamentares de investigações
Da Redação Proposta constitucional em elaboração nos bastidores do Legislativo exigirá aval prévio do Congresso para abertura de inquéritos contra deputados e senadores. A medida, batizada de “pacote da impunidade” em Brasília, emergiu das negociações que encerraram o motim bolsonarista na Câmara dos Deputados na semana passada. A emenda constitucional determinará que investigações contra parlamentares […]
Centrão articula ofensiva contra STF após crise na Câmara dos Deputados
Lideranças parlamentares avaliam que ambiente político atual favorece confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. Deputados do Centrão retomaram pacote de projetos para ampliar blindagem de parlamentares, aproveitando momento considerado de fragilidade da Corte após sanções americanas e críticas por supostos excessos do ministro Alexandre de Moraes. A estratégia ganhou força durante reunião que selou […]
Processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do julgamento no STF
A ação penal que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus entra em fase decisiva nesta semana. O grupo tem prazo até quarta-feira (13) para apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, última etapa antes do julgamento propriamente dito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu […]
AGU pede ao STF segurança jurídica para pagamento de pensão a vítimas do Zika vírus
Da Redação A Advocacia-Geral da União apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros destinados a vítimas do vírus Zika, conforme estabelece a Lei 15.156/2025. A medida busca garantir o pagamento de indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao maior […]
MP de Contas da União pede suspensão de contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva do TST no aeroporto
Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado questionou a economicidade, legalidade e o […]
Moraes autoriza visitas de deputados do PL a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Na decisão, foram publicadas as datas e os nomes das pessoas que tiveram permissão para encontrar Bolsonaro. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP/DF), que havia pedido […]