TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a pessoas não integrantes da carreira de Procurador do DF exercer cargos de chefia em assessorias jurídicas de órgãos da administração pública distrital. A função é privativa dos procuradores do Distrito Federal. […]
Por ter recebido milhões em doação de golpista, Igreja Universal é condenada a indenizar vítima em R$ 150 mil
Por Hylda Cavalcanti Você faz um investimento de R$ 150 mil em criptomoedas, descobre que foi vítima de golpe aplicado pelo operador de um esquema de pirâmide financeira, denuncia e logo depois, as investigações policiais descobrem que esse mesmo operador doou, nos últimos anos, R$ 72 milhões à Igreja Universal do Reino de Deus. Quem […]
MPDFT requer abertura de inquérito contra Bolsonaro por associar Lula ao regime de Bashar al-Assad
Por Carolina Vilella O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) requereu à Polícia Civil do DF abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar possível crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspeita é que Bolsonaro tenha publicado, em um aplicativo de mensagens, uma imagem que […]
Processo eletrônico completa 10 anos no TJDFT com quase 4 milhões de ações digitais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios celebra dez anos de implementação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), marco que revolucionou a tramitação processual na capital federal. Desde o primeiro processo distribuído eletronicamente em 25 de julho de 2014, a plataforma já processou aproximadamente 3,75 milhões de ações, transformando rotinas cartorárias e acelerando […]
Justiça mantém prisão preventiva de homem por tentativa de feminicídio no aeroporto de Brasília
A Justiça do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a detenção de um homem de 42 anos, acusado de tentar matar uma mulher com golpes de faca no Aeroporto de Brasília. O caso, classificado como tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, foi analisado nesta semana pelo juiz substituto do Núcleo de Audiências de […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]
TJDFT confirma condenação por apropriação de veículo de aluguel
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença condenatória contra homem que se apropriou de automóvel alugado da Movida e desconectou o sistema de rastreamento, rejeitando alegações de empréstimo a terceiros como excludente de responsabilidade penal. O acusado locou um Hyundai HB20 em abril de 2023 com contrato de seis diárias. O prazo de devolução […]
TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]
TJDFT mantém negativa de licença para esteticista usar botox e microagulhamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve decisão que negou licença sanitária para esteticista realizar procedimentos com toxina botulínica e microagulhamento. O colegiado confirmou que apenas médicos podem executar tais práticas consideradas invasivas. A profissional, formada em Estética e Cosmetologia, teve pedido negado pela Vigilância Sanitária com base na Nota Técnica […]
TJDFT condena shopping a indenizar danos em veículo de cliente
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza ao pagamento de R$ 6.150 por danos materiais causados ao automóvel de consumidora. A decisão reconheceu responsabilidade da empresa pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências. A cliente relatou que em setembro de 2024 estacionou seu carro no shopping e ao retornar […]