O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios celebra dez anos de implementação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), marco que revolucionou a tramitação processual na capital federal. Desde o primeiro processo distribuído eletronicamente em 25 de julho de 2014, a plataforma já processou aproximadamente 3,75 milhões de ações, transformando rotinas cartorárias e acelerando a prestação jurisdicional no DF.
A modernização tecnológica implementada durante a gestão do hoje decano Getúlio de Moraes representou uma ruptura completa com práticas tradicionais. O magistrado assumiu a presidência em abril de 2014 com meta clara de digitalizar a Justiça local. Noventa dias depois, o sistema estava funcionando.
“Eu tinha muita pressa. Eu queria implantar imediatamente para que a mesma equipe que implantou pudesse acompanhar por pelo menos dois anos”, declarou o desembargador Getúlio de Moraes ao TJDFT.
A escolha tecnológica que mudou tudo
O processo de seleção envolveu análise criteriosa entre diferentes plataformas disponíveis no mercado. Em dezembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça havia instituído o PJe como sistema oficial, mas tribunais ainda podiam optar por outras soluções.
O desembargador aposentado Mario Machado, que presidiu o TJDFT entre 2016-2018, relembrou a decisão estratégica. “Tanto Getúlio quanto eu confiamos no PJe porque tinha o respaldo do CNJ. Foi graças a coragem do Desembargador Getúlio que o Tribunal optou pelo PJe”, afirmou ao tribunal.
A escolha priorizou critérios técnicos específicos: gratuidade, código aberto e linguagem Java. Outras plataformas eram proprietárias e custosas, limitando customizações futuras.
Implementação gradual superou desafios iniciais
O lançamento oficial ocorreu em 25 de julho de 2014, com distribuição do primeiro processo para o 6º Juizado Especial Civil de Brasília. A hoje desembargadora Sandra Reves conduziu a unidade pioneira na transição digital.
Um pequeno equívoco técnico marcou o momento histórico. “A servidora responsável colocou a petição no ambiente de teste. Ao percebermos, ligamos para o setor e ela fez o procedimento correto”, relatou Declieux Dias Dantas, então secretário especial do Processo Judicial Eletrônico, ao TJDFT.
Após correção, o processo foi remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Em dois segundos, a audiência de conciliação estava agendada automaticamente.
Expansão acelerada entre 2016 e 2019
Os primeiros anos trouxeram implementação gradual. Final de 2014 registrava apenas dez juizados especiais e três Turmas Recursais operando eletronicamente. Necessidade de melhorias causou pausa temporária em 2015.
A grande expansão ocorreu durante gestão de Mario Machado. Em 2017, 91 unidades judiciárias receberam processos eletrônicos simultaneamente, incluindo 12 Serviços de Distribuição posteriormente extintos com melhorias do sistema.
Universalização completa em 2020
O processo culminou em 14 de novembro de 2019, quando todas as unidades de primeiro e segundo grau estavam equipadas. Restavam apenas algumas classes processuais, principalmente criminais, aguardando liberação.
“No final de 2020, estava 100% em termos de classe e assuntos”, explicou Declieux Dias Dantas ao TJDFT. A integração com o Programa Nacional de Interoperabilidade completou a digitalização total.
A transformação eliminou rotinas tradicionais com processos físicos, prateleiras cartoriais e escaninhos de prazos. Expedições automáticas substituíram procedimentos manuais demorados, acelerando significativamente a prestação jurisdicional.
