O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, dividia opiniões entre entidades empresariais que defendiam sanção integral e organizações ambientais que pediam veto total. Para compensar parte dos cortes realizados, o Planalto prometeu enviar projeto de lei “de emergência” ao Legislativo.
O governo federal justificou os vetos como necessários para proteger o meio ambiente e garantir segurança jurídica aos empreendimentos. Segundo o Palácio do Planalto, a medida também visa assegurar direitos de comunidades indígenas e acelerar processos de licenciamento. A decisão representa tentativa de equilibrar pressões de diferentes setores da sociedade.
Ministros defendem estratégia de vetos seletivos
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que “esses vetos garantem preservação ambiental e segurança jurídica”. A declaração busca justificar a estratégia governamental de aprovação parcial do projeto de lei. A pasta destacou que a medida atende tanto demandas ambientais quanto empresariais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou que a prioridade foi vetar pontos estratégicos do texto original. Segundo a ex-senadora, o governo preservou a participação de comunidades tradicionais nas decisões sobre licenciamento ambiental. Marina destacou especialmente a proteção aos direitos de indígenas e quilombolas.
Entidades empresariais pressionavam por sanção integral
Organizações ligadas à indústria, agronegócio e mineração defendiam a aprovação completa do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Os setores empresariais argumentavam que o modelo atual de licenciamento é excessivamente lento e burocrático. As entidades esperavam maior agilidade nos processos de autorização ambiental para seus empreendimentos.
Do lado oposto, ONGs e especialistas em meio ambiente pediam veto total ao chamado “PL da Devastação”. Os críticos afirmavam que a proposta original criaria “caos regulatório” favorável à autodeclaração de empreendedores. Ambientalistas temiam enfraquecimento significativo da fiscalização ambiental no país.
Governo restringe licença por adesão e compromisso
Entre os principais vetos, o governo barrou o uso da controversa Licença por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio potencial poluidor. A LAC ficará restrita apenas a casos de baixo impacto ambiental, atendendo demandas de organizações ambientalistas. A medida representa vitória parcial dos defensores de maior rigor no licenciamento.
Sobre a Mata Atlântica, o Planalto vetou dispositivos que revogavam exigência de autorização ambiental para supressão de áreas em regeneração. O governo não apresentou texto alternativo, sinalizando importância da proteção ao bioma ameaçado. A decisão mantém proteções existentes para o ecossistema costeiro brasileiro.
Detalhamento dos vetos promete revisões futuras
O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, esclareceu que dos 63 vetos, 26 são vetos simples. Os outros 37 dispositivos vetados terão redações alternativas apresentadas pelo governo federal em nova proposta legislativa. Além disso, dez dispositivos sancionados também passarão por revisões futuras.
O governo promete enviar projeto de lei compensatório para abordar questões vetadas no texto original. A medida busca equilibrar interesses conflitantes entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O Planalto tenta assim manter diálogo com diferentes setores da sociedade brasileira.
