O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com inscrições abertas a partir desta terça-feira (15). O certame será realizado em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país, com taxa de inscrição de R$ 150.
A prova, em etapa única e do tipo objetiva, tem caráter eliminatório e é pré-requisito para participação em concursos públicos de titularidades de cartórios. As inscrições podem ser feitas até às 16h do dia 13 de agosto no portal da FGV.
Consolidação de importante inovação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destaca que o exame consolida uma inovação do CNJ. A medida visa dar mais transparência à ocupação de titularidades em cartórios e exigir qualificação mínima para participação nos certames.
O primeiro ENAC registrou 2.746 candidatos habilitados, conforme edital publicado em 4 de julho. O quantitativo corresponde a 21,46% dos candidatos que compareceram à prova em 27 de abril.
Requisitos e habilitação
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por dez anos função em serviços notariais e de registros. A habilitação é necessária para inscrição em concursos de provimento e remoção para cartórios vagos.
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver 60% de acertos na prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50% de acertos.
Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber comprovações dos inscritos como pessoa negra. A medida visa garantir a efetividade das ações afirmativas.
Conteúdo programático
O exame terá cem questões objetivas divididas em conhecimentos específicos e gerais. As matérias incluem Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.
Também serão cobrados conhecimentos de Direito Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal. A prova incluirá ainda questões de Conhecimentos Gerais relacionados à atividade notarial e registral.
Validade e resultados
A habilitação no 2º ENAC terá validade de seis anos, contados da data da homologação. O resultado está previsto para 15 de dezembro, conforme cronograma publicado no edital.
O primeiro exame teve 18.166 inscritos, com abstenção de aproximadamente 30%. Apenas 12.790 candidatos compareceram aos locais de prova, demonstrando a importância da preparação adequada.
Transparência nos concursos
A Página do Enac, na área da Corregedoria do CNJ, disponibiliza todas as informações sobre o exame. O site também oferece acesso ao Painel dos Concursos com dados sobre certames realizados pelos tribunais.
O painel informa sobre provas e títulos para ingresso na atividade notarial e registral. A ferramenta permite acompanhar os concursos realizados pelos tribunais de justiça em todo o país.
A medida fortalece a transparência e a uniformidade nos critérios de seleção. O exame nacional garante padrão mínimo de conhecimento para todos os candidatos às titularidades de cartórios.
