O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. A decisão, tomada na Pet 9935, envolve o bloqueio de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido. Não foram localizados representantes da empresa no país para serem notificados sobre a determinação do STF.
Além de indicar algum representante no país, Moraes também determinou que a Rumble comprove sua regularidade com documentação na Junta Comercial. Caso a medida não seja cumprida no prazo estipulado, a companhia terá suas atividades suspensas em todo o território nacional.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou.
Ação contra Moraes
Em resposta a Moraes, as empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. ingressaram com ação contra o ministro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida.
As empresas alegam que as determinações de Moraes são ordens de censura que violam a Constituição americana e afetam diretamente seus serviços nos EUA e pedem que a Justiça americana declare as ordens inexecutáveis no território estadunidense.
Entenda o caso
No dia 9 deste mês, o ministro havia determinado que a Rumble bloqueasse a conta de Santos e suspendesse qualquer repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online. Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da medida. No entanto, os advogados localizados informaram que não são representantes legais da empresa no Brasil e não têm poderes para receber citações ou intimações nessa qualidade. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da empresa.
Prisão preventiva
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Segundo o ministro, a criação de um novo perfil na plataforma Rumble é “mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”. Para Moraes, é uma forma do foragido burlar a decisão judicial e continuar cometendo crimes online.
Multa de R$ 8,1 milhões
Em outra frente, Moraes manteve multa de R$8,1 milhões contra a rede social X pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam o bloqueio de perfil de Allan dos Santos e o fornecimento de dados cadastrais à Corte. A multa foi aplicada após descumprimento de determinações do STF, proferidas nos dias 23/7/2024 e 8/8/2024, que exigiam o bloqueio das contas do blogueiro, além da entrega de dados cadastrais do usuário à Polícia Federal e ao STF.
A decisão foi tomada no Inq 4970, que investiga a atuação de Santos na disseminação de informações falsas contra instituições públicas, como a Polícia Federal. O inquérito foi aberto no Supremo após uma representação criminal apresentada pela jornalista Juliana Schwartz Dal Piva.
Perfil suspenso
Nesta sexta-feira(21/02), Alexandre de Moraes encerrou a conta que mantinha na rede social X. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o ministro Moraes desativou o perfil, porque já não utilizava mais a plataforma desde janeiro de 2024.
