A Polícia Federal cumpre, desde a madrugada desta quinta-feira (24/10), mandados de busca e apreensão no âmbito da operação intitulada ‘Última Ratio’, que investiga crimes de corrupção no Poder Judiciário, mais precisamente os relacionados a vendas de sentenças.
Os alvos são o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Moraes, e os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Mário José de Brito Rodrigues, Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
Os cinco magistrados foram afastados dos cargos por 180 dias, proibidos de entrar no TJMS e de se comunicar com servidores e outros investigados . Além disso, alguns terão de usar tornozeleiras eletrônicas. Também foram apreendidos computadores e objetos diversos nas suas casas e escritórios.
As medidas foram expedidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão e estão sendo cumpridas em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), São Paulo (SP) e Brasília.
Entenda o caso
Segundo as investigações, as negociações eram feitas por meio dos filhos desses magistrados, todos advogados,que usavam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do dinheiro pago em propina.
O caso está sendo apurado desde 2021,mas as investigações foram intensificadas no STJ por conta da descoberta, por órgãos de controle, de movimentação patrimonial vultosa de um dos ministros do Tribunal. Considerada muito superior aos seus rendimentos.
O estopim que ampliou as investigações sobre o caso foi o assassinato do advogado Roberto Zampieri, no Mato Grosso, em dezembro do ano passado. A apuração policial sobre essa morte, a partir de mensagens existentes no celular da vítima, levou a suspeitas do envolvimento de pelo menos quatro ministros do STJ no esquema de corrupção.
Na última semana, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, admitiu que as investigações estavam em curso. Ele disse que o Tribunal está vulnerável e que o colegiado, incomodado, quer que tudo seja esclarecido rapidamente.
Mas, ao mesmo tempo, Benjamin tentou minimizar a suspeita sobre os ministros, ao ressaltar que boa parte do problema resulta do fato de existir grande número de processos no Judiciário. O que, segundo ele, termina levando magistrados a delegar muitas das suas tarefas.
O caso repercute em todo o mundo político, no Judiciário e entre os operadores de Direito de um modo geral. E levou alguns dos magistrados a faltar às sessões de julgamento do STJ esta semana.
Nota do TJ-MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu nota, assinada pela vice-presidência, já que o presidente é um dos alvos da operação da PF. Veja a integra.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossense.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrados e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”.
