O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, abriu os trabalhos do tribunal em 2025 citando prioridades institucionais a serem desenvolvidas e destacando estatísticas do período de plantão da Corte, de 20 de dezembro até o último domingo (02.02). De acordo com ele, foram julgados durante o plantão um total de 8,9 mil processos, dos quais 6,7 mil referentes a pedidos de Habeas Corpus.
Esse balanço, segundo Benjamin, correspondeu a uma média de 316 mil processos ajuizados por cada dia útil no recesso do Judiciário, sendo 115 Habeas Corpus por dia. Ele destacou a carga de trabalho e importância dos julgamentos do STJ.
A Corte também inicia o ano com um acervo grande de processos nas três seções de julgamentos — que decidem sobre questões resultantes de divergências jurisprudenciais nas turmas e definem súmulas e teses que viram precedentes judiciais.
A 1ª Seção, responsável pela análise de questões de Direito Público tais como improbidade administrativa, temas previdenciários, meio ambiente e tributos, por exemplo, começa o ano com um acervo de 84,2 mil processos.
A 2ª Seção, responsável pelo julgamento de Direito Privado, que cuida de processos referentes, entre outros temas, à defesa do consumidor, direito de família, obrigações e contratos, dará início aos trabalhos com 108,7 mil processos.
Por fim, a 3ª Seção, que tem como especialidade Direito Penal e julga, dentre outros casos, Habeas Corpus e crimes de diferente natureza, tem um acervo de 90,3 mil processos.
Em relação ao aprimoramento judicial, o presidente da Corte apresentou dados dos trabalhos referentes aos primeiros três meses da força-tarefa formada por magistrados convocados e servidores para agilizar julgamentos da 3ª Seção.
O balanço apontou que em 180 dias a equipe já conseguiu proferir perto de 27 mil despachos, decisões e votos, o que representa 11,47% do acervo total da Seção.
Sessões virtuais e IA
Herman Benjamin também lembrou que no próximo dia 17 começam os julgamentos virtuais da Corte, regulamentados por meio de resolução publicada recentemente. E informou que na próxima semana será feito o lançamento do novo sistema de inteligência artificial do Tribunal, com a migração de sistemas de jurisprudência para o modelo web com uso de IA.
Na primeira etapa de funcionamento do sistema, começarão a ser iniciados testes para a geração de relatórios sobre decisões de agravos em recursos especiais e minutas de decisões. Assim como um sistema eletrônico para avisar sobre os prazos de prescrição de cada processo em tramitação na Corte.
“Também esperamos que este seja um ano de muita otimização dos trabalhos, agilidade com a modernização do sistema e de novas relações institucionais com os outros órgãos, de forma a prestarmos o melhor atendimento possível aos jurisdicionados”, frisou o magistrado.
A iniciativa, já observada no STF, recebeu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou petições ao Conselho Nacional de Justiça pedindo para que a resolução sobre tais sessões seja retificada no trecho referente à possibilidade de sustentações orais – sem serem gravadas – também no plenário virtual por parte dos operadores de Direito.
A resolução estabelece que as sessões eletrônicas sejam “públicas e acessíveis em tempo real pelo site do STJ, com exceção de casos em sigilo”. E dá aos ministros prazo de sete dias corridos para registrar seus votos após o início de cada sessão. Além disso, a nova modalidade de julgamento no STJ prevê a publicação de ementa, relatório e voto no início das sessões, de modo a garantir transparência e acesso às informações por parte dos interessados.
No caso de sustentações orais a serem feitas por advogados das partes, a resolução afirma que, sempre que for cabível num julgamento, deverá ser facultado aos operadores do Direito o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Sessão solene
O STJ realizou uma sessão solene da Corte Especial — que é formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal para marcar a abertura do ano judiciário. Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude do recesso e das férias dos ministros.
As seis turmas do Tribunal retomam os julgamentos nesta terça-feira (04.03), a partir das 14h. A Corte Especial, por sua vez, volta a se reunir na quarta-feira (5.025), no mesmo horário. Já as três seções especializadas têm julgamentos programados para a quinta-feira (06.02).
O colegiado do Tribunal também tem um assunto espinhoso para administrar, que é o andamento das investigações em curso que apuram denúncias sobre venda de decisões judiciais em gabinetes de cinco ministros da Corte. No momento, estão sendo investigados apenas servidores desses gabinetes, que já foram afastados dos cargos.
