Greves que afetam direitos sociais e não apenas os patrões são abusivas? TST decidiu que sim
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu como abusiva greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador. O tema suscitou vários debates ao longo do julgamento. Mas conforme o argumento da maioria dos magistrados, uma paralisação nesses termos não estaria […]
Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula como reparação por PowerPoint, determina TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias ao ex-procurador Deltan Dallagnol para pagar indenização por danos morais no valor de R$ 135,4 mil ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação diz respeito à apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016, ocasião em […]
MPF pede devolução em dobro de valores indevidos pagos por mutuários do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) para pedir a devolução em dobro de valores pagos indevidamente por mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida e indenização da Caixa Econômica Federal por danos morais coletivos aos consumidores. Em um processo sobre o caso, o […]