STF invalida normas do RS que ampliavam poderes do Ministério Público estadual – – –
STF mantém condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental – – –
Mendonça reverte prisão preventiva em domiciliar para Maurício Camisotti, envolvido nas fraudes do INSS – – –
TRF3 libera três bets e vê “confisco” em proibição imposta pelo governo – – –
Fachin nega soltura do cunhado de Vorcaro e pede à PGR parecer sobre outros investigados no caso Master  – – –
Justiça condena casal por devolver irmãos a abrigo e reconhece abuso no direito de desistir da adoção – – –
Lula defende responsabilidade fiscal e segurança jurídica para atrair investimentos – – –
Fachin consulta PGR sobre soltura de Vorcaro após defesa alegar prisão prolongada sem denúncia – – –
TSE dá andamento a ação que acusa Lula e Alckmin de abuso de poder político – – –
Senado do Paraguai ouve hoje defesa de Santiago Peña no julgamento de impeachment – – –

Fachin consulta PGR sobre soltura de Vorcaro após defesa alegar prisão prolongada sem denúncia

Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados alegam excesso de prazo na prisão preventiva, decretada em março deste ano, e sustentam que o empresário permanece detido sem […]

GDF pede ao Supremo transferência de R$ 2,2 bi do pai de Vorcaro para o BRB

Sede do BRB

Da Redação O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a transferência imediata ao Banco de Brasília (BRB) de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.   O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) […]

Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro

Ministro Edson Fachin, presidente do STF

Da Redação PGR tem 15 dias para avaliar relatório da PF que indiciou Daniel Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes que geraram prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao BRB. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para avaliar o […]

Defesa de Vorcaro denuncia o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Da Redação A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por supostas violações de direitos. Os advogados pedem apoio do órgão internacional para obter a liberdade do empresário, preso preventivamente desde março, e reclamam que um pedido de soltura segue sem resposta no […]

Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bilhões de ex-dirigentes do BRB

fachada do prédio do BRB

Da Redação O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade e em sessão fechada, bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), em meio à crise provocada pelos negócios da instituição com o Banco Master. Valor do bloqueio e […]

Justiça do DF mantém condenação do BRB por transações não reconhecidas

Edifício-sede da administração do BRB

Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Banco de Brasília S.A, o BRB, a restituir valores descontados de um cliente após transações com cartão de crédito que ele não reconheceu. Para o colegiado, o simples uso de cartão com chip e senha não é suficiente para […]