STJ anula confissão de dívida hospitalar assinado por filha horas após morte do pai
Da Redação Uma mulher assinou, horas após a morte do pai, um contrato de confissão de dívida hospitalar acreditando agir como representante do espólio — e não em nome próprio. O STJ entendeu que ela foi induzida a erro e anulou o documento, livrando-a da cobrança direta feita pelo hospital. O que aconteceu A mulher […]
Corregedoria Nacional de Justiça suspende levantamento de valores em favor de herdeiros e advogados do espólio do empresário João Lyra
Por Hylda Cavalcanti O espólio do ex-deputado, ex-usineiro e ex-empresário João Lyra, falecido em 2021, continua causando problemas entre inventariantes e credores na Justiça. Essa semana, a Corregedoria Nacional de Justiça (órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça) determinou o sobrestamento imediato de qualquer levantamento de valores decorrente de decisões proferidas nos Agravos de Instrumento […]
Competência para julgar usucapião em imóveis doados por empregador é da Justiça comum, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Ação de usucapião extraordinária envolvendo imóveis cuja posse, alegadamente, teria origem em antiga relação de emprego deve ser julgada pela Justiça comum. O entendimento foi fixado durante decisão da 2ª Turma do Superior de Justiça (STJ), durante julgamento do Conflito de Competência (CC) Nº 211.941, sobre o tema. Conforme a avaliação da […]