AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF

Jorge Messias, Advogado Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República […]

Maximum file size: 500 MB