A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias com esse objetivo. A medida gerou forte reação política, especialmente no Senado Federal.
Gilmar restringiu participação popular e elevou o quórum para denúncia
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada no âmbito de uma ação em curso no Supremo. Em seu voto, o ministro considerou inconstitucional o trecho da lei que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra membros do STF. Também determinou que o quórum para abertura de processo seja de dois terços do Senado, e não mais de maioria simples, como prevê a norma original.
Segundo o ministro, a atual regra favorece o uso político das denúncias e pode comprometer a independência do Poder Judiciário. Afirmou ainda que o modelo vigente abre espaço para retaliações partidárias, baseadas em divergências políticas e não em fundamentos jurídicos consistentes.
AGU defende soberania popular na fiscalização do Judiciário
Em resposta, Jorge Messias, indicado ao próprio STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou manifestação contrária. O documento foi assinado também pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.
A AGU defende a manutenção da legitimidade popular, com base no artigo 1º da Constituição, que prevê que todo poder emana do povo. Para Messias, permitir que apenas a Procuradoria-Geral da República tenha essa prerrogativa enfraquece o controle democrático.
“Controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular”, afirma a manifestação. A AGU argumenta ainda que o próprio Senado já possui mecanismos internos para barrar denúncias sem fundamento jurídico.
Clima político se agrava com resistência à indicação de Messias
A manifestação ocorre em um ambiente político conturbado. Jorge Messias foi indicado por Lula no dia 20 de novembro para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Sua aprovação depende do Senado, onde enfrenta resistência explícita do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão de Gilmar, que provocou forte reação do Legislativo, aumentou a tensão entre os Poderes. Em nota pública, Alcolumbre criticou a medida e sugeriu até mudanças constitucionais para proteger as prerrogativas do Senado.
Reação do Senado pode travar nomeação e aumentar atritos entre os Poderes
O impasse se soma a outros episódios recentes que marcaram a reta final dos trabalhos legislativos em 2025. Há discussões em curso no Congresso, especialmente entre parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a formação de uma bancada que busque viabilizar impeachments de ministros do STF a partir das eleições de 2026.
Apesar do embate, Messias concordou parcialmente com Gilmar ao defender o aumento do quórum necessário para o Senado dar andamento a pedidos de impeachment. Segundo ele, exigir dois terços dos votos protege a independência da Corte e reforça sua função como guardiã da Constituição.
Para a AGU, essa salvaguarda é essencial para evitar abusos, mas não deve excluir o direito de iniciativa do cidadão. O tema deve ser analisado pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 12, em um julgamento que promete refletir diretamente no equilíbrio entre os poderes.
