Megaoperação contra o Grupo Refit mira fraude bilionária com combustíveis
Da Redação A força-tarefa formada por diversos órgãos públicos deflagrou, em 27 de novembro de 2025, a Operação Poço de Lobato. O alvo principal é o Grupo Refit, acusado de liderar um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A empresa é apontada como a […]
Justiça bloqueia R$ 500 milhões de investigado por fraude contra aposentados do INSS
Da Redação A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no esquema de descontos ilegais contra beneficiários do INSS, a maior constrição individual em dinheiro líquido já registrada no caso. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União e eleva para R$ 4,5 bilhões o total de […]
Crimes ambientais relacionados a espécies de floras ameaçadas de extinção devem ser julgadas pelas Justiças dos Estados, decide STJ
Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante julgamento, que a inclusão de espécies de floras ameaçadas de extinção em listas nacionais não faz com que a competência de crimes ambientais sobre essas questões sejam de competência da Justiça Federal. Na prática, os ministros acompanharam a orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Justiça reconhece trabalho de tratorista como atividade especial e garante aposentadoria
Da Redação Um trabalhador que exerceu a função de tratorista conseguiu na Justiça Federal o reconhecimento da atividade como especial e a concessão de aposentadoria. A decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul foi unânime e baseou-se na Súmula 70 da Turma Nacional de Uniformização, que equipara tratoristas a motoristas de caminhão. O […]
União deve pagar exames genéticos para crianças com doenças raras no Paraná
Da Redação A Justiça Federal do Paraná ordenou que a União garanta o custeio imediato de exames de sequenciamento genético para pacientes que aguardam diagnóstico de doenças raras no Estado. A decisão beneficia mais de 125 crianças e suas famílias, algumas em espera há mais de dois anos. A sentença foi proferida pela 3ª Vara […]
CSN deve entregar documentos da ditadura militar ao Arquivo Nacional
Da Redação Por decisão da A 1ª Vara Federal de Volta Redonda, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está obrigada a disponibilizar ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, em 1993. A decisão, proferida em 26 de novembro em ação movida pelo Ministério Público Federal, inclui documentos da Assessoria de […]
Votorantim Cimentos pagará R$ 362 mil por excesso de peso em rodovia de SC
Da Redação A Justiça Federal condenou a Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 362,7 mil por transportar cargas com excesso de peso na BR-101, em Santa Catarina. A empresa deverá pagar R$ 212,7 mil por danos à rodovia e R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença foi dada na quinta-feira (30) pelo juiz […]
MPF aponta irregularidades em titulações sem aval federal na fronteira do país
Da redação A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda imediatamente a emissão de novos títulos de propriedade em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública após constatar a ausência de […]
Justiça determina bloqueio definitivo de site que vendia dados de brasileiros
Da Redação A Justiça Federal determinou que a página “Tudo Sobre Todos” seja desativada no Brasil e pediu cooperação da Suécia para retirar domínio do ar. Site operou por dez anos vendendo informações como CPF, endereço e data de nascimento sem autorização. A sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte também prevê […]
Justiça Federal rejeita ação da Maersk contra leilão no Porto de Santos
Da redação A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para anular mudanças no edital do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior entendeu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agiu dentro da legalidade ao impor restrições concorrenciais […]