Da Redação
A força-tarefa formada por diversos órgãos públicos deflagrou, em 27 de novembro de 2025, a Operação Poço de Lobato. O alvo principal é o Grupo Refit, acusado de liderar um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A empresa é apontada como a maior devedora de impostos de São Paulo.
Grupo Refit é acusado de operar esquema sofisticado de sonegação
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o Grupo Refit — antigo dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro — é acusado de praticar fraudes fiscais que se estendem desde a importação de combustíveis até a comercialização em postos de gasolina.
Segundo a investigação, o grupo usava uma estrutura empresarial complexa que incluía importadoras, distribuidoras, fintechs, fundos de investimento e offshores. A operação movimentava recursos no Brasil e no exterior, utilizando práticas como simulação de contratos e abertura de empresas em nome de terceiros.
Justiça bloqueia mais de R$ 10 bilhões em bens
A força-tarefa conseguiu bloquear R$ 8,9 bilhões em bens por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) e R$ 1,2 bilhão com decisão da Justiça Federal, totalizando mais de R$ 10 bilhões indisponíveis.
Além do rombo fiscal, a Receita e a ANP já haviam interditado operações da Refit e apreendido navios com combustíveis importados da Rússia, declarados de forma fraudulenta. Foram detectadas irregularidades no refino, uso de aditivos não autorizados e falsidade na descrição do produto importado.
Operação revela rede internacional de lavagem de dinheiro
As fraudes envolviam o uso de pelo menos 50 fundos de investimento, sendo a maioria do tipo fechado e com um único cotista, o que dificultava o rastreamento. Parte desses fundos estava registrada em Delaware, nos Estados Unidos, região conhecida por permitir anonimato e baixa tributação.
Essas estruturas, somadas a offshores e holdings, possibilitavam a movimentação bilionária sem o pagamento adequado de impostos. Estima-se que R$ 1 bilhão tenha retornado ao Brasil na forma de participações em empresas e imóveis, e mais R$ 1,2 bilhão tenha sido enviado ao exterior sob contratos de mútuo.
Operação foi batizada em referência à história do petróleo no Brasil
A Operação Poço de Lobato mobilizou 621 agentes públicos em cinco Estados e no Distrito Federal. O nome faz alusão ao local onde foi perfurado o primeiro poço de petróleo do Brasil, na Bahia.
Entre os crimes investigados estão: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a ordem econômica e tributária. Até o momento, não há indícios de envolvimento de facções criminosas, segundo o Ministério Público.
Refit nega irregularidades e diz que disputa é tributária
Em nota, a Refit afirmou que os débitos são questionados na Justiça e que a situação se trata de uma disputa tributária legítima, como ocorre com diversas outras empresas, incluindo a Petrobras.
A empresa negou qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar tributos e alegou que todos os impostos foram devidamente declarados.
Instituto pede urgência na aprovação de projeto contra devedores contumazes
O Instituto Combustível Legal (ICL) declarou que a operação evidencia a necessidade de o Congresso aprovar o PLP 125/2022, que define critérios para identificar e punir os chamados devedores contumazes — aqueles que usam a inadimplência como modelo de negócio.
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirmou que “a operação mostra um modelo de negócio baseado na fraude” e defendeu mudanças estruturais na legislação para evitar o avanço do crime organizado no mercado formal.
