Da Redação
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no esquema de descontos ilegais contra beneficiários do INSS, a maior constrição individual em dinheiro líquido já registrada no caso. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União e eleva para R$ 4,5 bilhões o total de bens indisponibilizados desde o início das ações cautelares em maio de 2025.
A medida judicial, efetivada na terça-feira (16/12), representa um marco na recuperação de valores desviados de aposentados e pensionistas vítimas de cobranças indevidas. O bloqueio faz parte da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes praticadas por associações contra segurados do Instituto Nacional de Seguro Social.
Desde maio de 2025, a AGU ajuizou 36 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, solicitando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados. As liminares já concedidas congelaram R$ 4,5 bilhões de associações e pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema fraudulento.
Coordenação entre órgãos resulta em maior bloqueio individual
As investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal forneceram as bases para as ações judiciais da AGU. O diálogo entre os órgãos foi essencial para alcançar resultados expressivos na responsabilização dos acusados.
“O diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados”, declarou ao órgão o advogado da União Raniere Rocha Lins, responsável pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade. “Trata-se certamente de uma das maiores constrições de valores alcançadas na história do País”, acrescentou.
A retenção de R$ 500 milhões em conta representa o maior valor individual já bloqueado em dinheiro líquido no caso. Os recursos serão destinados ao ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais praticados pelas associações investigadas.
Novas liminares ampliam alcance das medidas judiciais
Além do bloqueio de R$ 500 milhões, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de outros dois acusados. Uma cautelar de R$ 25 milhões e outra de R$ 782 mil foram concedidas, acompanhadas de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
As decisões reforçam a estratégia da AGU de atuação integrada com órgãos de controle e segurança. A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, titular da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos, destacou a importância das medidas para proteger os segurados.
“Com as decisões recentes, a AGU reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a proteção dos direitos dos segurados”, afirmou a procuradora ao órgão. Ela ressaltou que a atuação integrada busca combater práticas ilícitas que afetam milhões de brasileiros beneficiários do sistema previdenciário.
