EUA impõem tarifa de 12,5% ao Brasil e governo brasileiro rebate acusação de trabalho forçado – – –
Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de prefeito baiano por propaganda antecipada – – –
STJ decide que pagamento parcial de dívida solidária não autoriza direito de regresso – – –
TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política – – –
Médico é condenado a 40 anos de prisão por causar cegueira em 21 pacientes em mutirão de cirurgias – – –
TJSP mantém condenação de servidor por fraude no ponto eletrônico em Tupã/SP – – –
TST mantém afastamento de reintegração de metalúrgico demitido por criticar CEO – – –
Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra adolescente – – –
STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade – – –
STF autoriza inquérito para apurar recursos destinados a filme sobre Bolsonaro – – –
Lei do Pará sobre uso de banheiros por sexo biológico chega ao STF – – –
Receita apreende R$ 47 milhões em canetas emagrecedoras este ano – – –
TCU alerta governo para risco fiscal na universalização dos Correios – – –
Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ em apuração sobre venda de sentenças – – –
BRB enfrenta crise de liquidez e pode forçar decisão do Banco Central – – –
Escritório de Flávio Bolsonaro emitiu notas fiscais para empresa ligada ao Banco Master – – –
Petróleo dispara e reacende temor de inflação com escalada entre EUA e Irã – – –
Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato contra seis réus ligados a esquema na Petrobras – – –
Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –
STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –
MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –
Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –
TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –
PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –
STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –
PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –
Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –
Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –
Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –
Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores  com nomes errados em passagens aéreas – – –
Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –
Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –
TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –
TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –
Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –
Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –
CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –
Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –
Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –
MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –
Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –
Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –
Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –
Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo  – – –
TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –
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Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

Tag: TST

TST mantém afastamento de reintegração de metalúrgico demitido por criticar CEO

Da redação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que afastou a reintegração de um metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), dispensado por justa causa após publicar comentário considerado ofensivo ao CEO da empresa em rede social corporativa. O trabalhador havia conseguido ser reintegrado antes […]

TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade

Fachada do prédio-sede da PETROBRAS

Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade administrativa. A decisão majorou o valor anteriormente fixado em R$ 50 mil, considerado insuficiente diante da gravidade da conduta da empresa e dos impactos […]

TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV

Da redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus soropositivo e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a dispensa de trabalhadores com doenças graves ou estigmatizantes. O […]

TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o enquadramento de uma diretora de imagem da Editora e Distribuidora Educacional S.A., de Londrina (PR), na categoria profissional de radialista. A decisão garante à trabalhadora direitos específicos da categoria diferenciada, como jornada de trabalho reduzida a seis horas diárias e adicional remuneratório […]

TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado

Fachada do TST

Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelo pagamento de indenização por danos materiais à viúva de um mergulhador terceirizado morto durante uma operação de mergulho a serviço da estatal. Para o colegiado, o acidente decorreu da inobservância de normas de segurança […]

CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil

imagem da logo do CNJ na fachada do edifício-se de do órgão

Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa que desejam integrar o Observatório do Trabalho Decente, criado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025. O órgão consultivo tem como objetivo monitorar dados, acompanhar decisões judiciais e propor políticas públicas voltadas […]

Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça

Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Trensurb, empresa que administra o trem urbano de Porto Alegre, por divulgar em sua rede interna uma lista com nomes de funcionários que haviam movido ações trabalhistas contra a companhia. Para os ministros, esse tipo de exposição costuma ter caráter discriminatório […]

Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST

Desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, indicado pelo presidente Lula novo ministro do TST

Da Redação O presidente Lula indicou o desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) — cuja jurisdição abrange a segunda instância da Justiça trabalhista no estado de Pernambuco — para novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Dora […]

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro

Da Redação A partir desta quarta-feira (1º), as empresas de ônibus do Rio de Janeiro precisam colocar em circulação, no mínimo, 80% da frota operacional ativa por linha e itinerário. A determinação partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vale enquanto durar a paralisação dos rodoviários, até que o mérito do dissídio coletivo de […]

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