O olhar de Eduardo Coutinho na tela da Netflix – – –
Ironia institucional ou teratologia? TRT da Bahia anula revelia, condena com base nela e ainda multa empresa que reclamou – – –
Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) – – –
Nova decisão de Alexandre de Moraes, do STF, amplia raio de distância para proibição de drones sobre a casa de Bolsonaro – – –
Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups – – –
Aviso prévio de 60 dias pode afastar multa por quebra de fidelidade em contrato de prestação de serviço – – –
Atraso de liberação de bem pela administração pública não pode resultar em taxas de armazenagem, diz TRF 1 – – –
Primeiro balanço da Operação Inauditus no TJMA resulta em apreensão de helicóptero, carros, HDs, jóias e artigos de luxo – – –
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista – – –
Governadora do DF inicia série de iniciativas práticas para agilizar medidas de socorro ao BRB – – –
Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado – – –
Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões – – –
STF sem expediente na Semana Santa: prazos são prorrogados para segunda (6) – – –
AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças – – –
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada – – –
Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU – – –
Para negar perícia ou considerar provas desnecessárias, decisão judicial deve ser motivada, decide TRF 1 – – –
Dino determina que deputado Coronel Meira mantenha distância de 50 metros de militar após ameaças – – –
STF revoga prisão preventiva de delegado investigado no caso Gritzbach e impõe medidas cautelares – – –
Ataque de cães de rua em praça e alegação de omissão genérica não caracterizam responsabilidade civil do Município, decide TJSP – – –
Aprovado pelo Senado, vai à sanção projeto que estabelece regras para guarda compartilhada de animais entre ex-casais – – –
PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos – – –
FGC diz que empréstimo para socorro ao BRB depende do início de ações de saneamento por parte do próprio banco – – –
TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança – – –
Justiça autoriza argentina acusada de injúria racial a deixar o Brasil mediante caução de R$ 97 mil – – –
TSE alerta candidatos: período de janela partidária se encerra na próxima sexta-feira (3) – – –
PF mira corrupção no TJ do Maranhão, prende operador do esquema e bloqueia até R$ 50 milhões – – –
Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo – – –
Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro – – –
PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado – – –
Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel – – –
Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news – – –
TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado – – –
Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF – – –
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade – – –
Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ – – –
AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União – – –
Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –
TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –
TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –
PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –
Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –
PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
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Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
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Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
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Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
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Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
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TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –

Tag: TST

Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que valores depositados mensalmente pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.) em plano de previdência privada de um executivo tinham, na prática, natureza salarial — e devem ser incluídos no cálculo de outras verbas trabalhistas. Como funcionava o pagamento Um bancário que […]

TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira”

Da Redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a rede de lojas Havan deve pagar a uma ex-funcionária vítima de racismo no trabalho. A decisão, de 27 de março de 2026, rejeitou a tese de que ofensas racistas seriam apenas “brincadeiras” e reforçou que […]

Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn

Da Redação Um operador de máquinas que trabalhava em uma fábrica de alimentos foi demitido enquanto enfrentava o agravamento de uma doença intestinal grave. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a discriminação e mandou a empresa pagar indenização ao funcionário. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 26. O trabalhador era […]

TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) por causa de uma irregularidade processual: o voto de um desembargador, proferido regularmente em sessão, foi simplesmente descartado no meio do julgamento. O caso envolvendo uma instituição de ensino superior do Maranhão terá de ser julgado […]

TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime temporário. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última segunda-feira (23) por 14 votos, encerrando um debate que havia começado em março de 2025. Pleno do tribunal superou […]

Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade

Da Redação Ter uma câmera de vigilância instalada na copa da empresa não viola a privacidade dos trabalhadores. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que absolveu uma empresa de Salvador (BA) de uma condenação por dano moral coletivo. A decisão é desta terça-feira, 24, e considerou que o […]

TST suspende penhora de 30% do BPC de idosa de 80 anos

23 magistrados de 15 tribunais trabalhistas disputam lista tríplice para vaga no TST

Da Redação Uma mulher de 80 anos que recebia apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — equivalente a um salário mínimo — teve parte desse valor bloqueado pela Justiça para pagar uma dívida trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) interveio e suspendeu o desconto, reconhecendo que retirar qualquer fatia de um benefício definido […]

Funcionário que foi para casa com enxaqueca tem justa causa revertida

Da Redação Um auxiliar de rampa do aeroporto de Brasília conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada pela empresa Swissport Brasil após ir para casa durante uma crise de enxaqueca. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa e manteve a decisão que anulou a punição, considerada desproporcional. […]

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