TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a renúncia de uma bancária aos valores reconhecidos em ação coletiva não a isenta do pagamento de honorários advocatícios aos advogados do sindicato que a representava. Para o colegiado, a parcela destinada aos advogados integra decisão já transitada em julgado e, por […]
Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação

Da Redação Decisão do TST determina que condenação da Komatsu respeite os valores indicados na petição inicial pelo trabalhador que atuava em condições perigosas no Pará Um soldador que trabalhava exposto a cabos elétricos energizados em chão molhado, em Parauapebas (PA), conseguiu na Justiça o direito a receber adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por […]
TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da empresa Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). A trabalhadora foi demitida 13 dias antes de uma cirurgia bariátrica já agendada, mesmo com a empresa ciente de seu […]
Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo

Da Redação Cabe à Justiça trabalhista analisar ação que cobra da União o financiamento de operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra […]
TST mantém condenação de empresa ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir cota de pessoas com deficiência

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a condenação da empresa RXS Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda, sediada em São Paulo (SP), ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A punição decorre do descumprimento da cota legal de contratação de pessoas […]
Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos

Da redação O assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores brasileiros. Entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 601.538 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente da prática — e o ritmo não desacelera: só nos quatro primeiros meses de 2026, chegaram […]
TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação

Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a demissão de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e determinou sua reintegração ao emprego, além do pagamento de todas as verbas trabalhistas decorrentes. O colegiado entendeu que a dispensa foi ilegal por ausência de motivação — exigência […]
TST mantém adicional de insalubridade a borracheiro exposto a calor excessivo em multinacional do agro

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da COFCO Brasil, empresa multinacional do setor do agronegócio sediada em São José do Rio Preto (SP), ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro que trabalhou por quatro anos em ambiente fechado, sem ventilação adequada e exposto a temperaturas […]
Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida

Da Redação Uma mulher nomeada curadora de sua irmã com deficiência mental foi condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas acumuladas com uma empregada doméstica — decisão mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento concluído em maio de 2026. Caso envolve empregada que trabalhou por 18 anos A trabalhadora atuou […]
Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil

Da Redação Funcionária desenvolveu LER/DORT após 24 anos de digitação contínua; TST reduziu valor original de R$ 250 mil Trabalhar por mais de duas décadas repetindo os mesmos movimentos com as mãos teve um preço alto para uma bancária de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. A funcionária desenvolveu uma doença nos punhos e […]