TST mantém vínculo de emprego após fraude em contratos de aprendizagem e de estágio
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade dos contratos de aprendizagem e de estágio firmados por uma distribuidora de combustíveis de Duque de Caxias (RJ) com uma jovem trabalhadora. Para o colegiado, as duas modalidades foram usadas sem a finalidade educativa exigida em lei, o que garantiu a […]
Transportadora tem caminhão penhorado bloqueado para circulação por dívida trabalhista
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o bloqueio de licenciamento e circulação de um caminhão da Transportadora Wadel Ltda., penhorado para quitar débitos trabalhistas cobrados desde 2005. Para o colegiado, a medida assegura o pagamento e protege o próprio veículo contra o desgaste. Empresa pediu um bloqueio mais brando […]
Vendedor cobra horas extras e acaba condenado, na reconvenção, por concorrência desleal
Da Redação A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, por maioria, o pedido de indenização por concorrência desleal que a Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. apresentou contra um vendedor dentro da ação em que ele cobrava horas extras. Para o colegiado, basta que os pedidos tenham origem […]
TST decide que sindicato pode defender um único trabalhador em todas as fases do processo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (28), tese vinculante que garante aos sindicatos legitimidade para defender direitos de integrantes da categoria mesmo quando a ação envolve um único trabalhador. A regra vale nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Tese vale para toda a Justiça do Trabalho O entendimento foi […]
Trabalhadores registram 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026
Da Redação Balanço do MPT mostra que mais de um terço das queixas foi feito em setembro; WhatsApp aparece como principal ferramenta de pressão sobre empregados O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026, segundo balanço divulgado em 25 de setembro. Mais de 200 delas, o que representa mais […]
TST adia julgamento de dissídio sobre greve dos Correios
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo relacionado ao movimento grevista dos Correios. A análise será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30, quando os ministros avaliarão os novos documentos apresentados. A decisão permite que os sindicatos se pronunciem sobre as petições que pedem o reconhecimento […]
Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
Da Redação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o Pantanal Shopping, de Cuiabá (MT), deve garantir creche, convênio ou auxílio-creche para os filhos das trabalhadoras do local, incluindo empregadas das lojas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (17/9), segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em maio de 2026. Obrigação […]
TST livra sindicato de honorários mesmo após derrota em ação coletiva
imagem de balança da justiça sobre um livro de leis e um martelo de juiz também sobre livros
TST eleva para R$ 300 mil indenização a bancário sequestrado com a família em assalto
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento de R$ 50 mil para R$ 300 mil na indenização por danos morais devida pelo Banco Bradesco S.A. a um gerente administrativo que foi mantido refém, junto com a esposa e a filha, durante um assalto à agência bancária de Poço […]
TST condena TV a indenizar gerente demitido nove dias antes de estabilidade
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma emissora de televisão a indenizar um gerente financeiro demitido apenas nove dias antes de completar o prazo para adquirir estabilidade pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva. Para o colegiado, a dispensa teve como objetivo impedir que o trabalhador conquistasse esse direito. Segundo a […]