Vendedor cobra horas extras e acaba condenado, na reconvenção, por concorrência desleal
Da Redação A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, por maioria, o pedido de indenização por concorrência desleal que a Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. apresentou contra um vendedor dentro da ação em que ele cobrava horas extras. Para o colegiado, basta que os pedidos tenham origem […]
TST decide que sindicato pode defender um único trabalhador em todas as fases do processo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (28), tese vinculante que garante aos sindicatos legitimidade para defender direitos de integrantes da categoria mesmo quando a ação envolve um único trabalhador. A regra vale nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Tese vale para toda a Justiça do Trabalho O entendimento foi […]
Trabalhadores registram 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026
Da Redação Balanço do MPT mostra que mais de um terço das queixas foi feito em setembro; WhatsApp aparece como principal ferramenta de pressão sobre empregados O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026, segundo balanço divulgado em 25 de setembro. Mais de 200 delas, o que representa mais […]
TST adia julgamento de dissídio sobre greve dos Correios
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo relacionado ao movimento grevista dos Correios. A análise será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30, quando os ministros avaliarão os novos documentos apresentados. A decisão permite que os sindicatos se pronunciem sobre as petições que pedem o reconhecimento […]
Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
Da Redação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o Pantanal Shopping, de Cuiabá (MT), deve garantir creche, convênio ou auxílio-creche para os filhos das trabalhadoras do local, incluindo empregadas das lojas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (17/9), segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em maio de 2026. Obrigação […]
TST livra sindicato de honorários mesmo após derrota em ação coletiva
imagem de balança da justiça sobre um livro de leis e um martelo de juiz também sobre livros
TST eleva para R$ 300 mil indenização a bancário sequestrado com a família em assalto
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento de R$ 50 mil para R$ 300 mil na indenização por danos morais devida pelo Banco Bradesco S.A. a um gerente administrativo que foi mantido refém, junto com a esposa e a filha, durante um assalto à agência bancária de Poço […]
TST condena TV a indenizar gerente demitido nove dias antes de estabilidade
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma emissora de televisão a indenizar um gerente financeiro demitido apenas nove dias antes de completar o prazo para adquirir estabilidade pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva. Para o colegiado, a dispensa teve como objetivo impedir que o trabalhador conquistasse esse direito. Segundo a […]
TST mantém revelia de empresa por atestado médico insuficiente em audiência virtual
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o atestado médico apresentado pelo sócio da Gomes de Melo Empreendimentos e Participações Ltda. não é suficiente para justificar sua ausência a uma audiência trabalhista virtual. O documento atestava apenas dor lombar, sem afirmar de forma expressa que o empresário estava impossibilitado […]
TST mantém empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo
Da Redação Decisão do presidente do tribunal reverte, de forma provisória, julgamento que havia retirado o nome do cadastro. Caso envolve mulher surda que trabalhou 40 anos sem salário em Florianópolis O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou o retorno do nome de um empregador doméstico catarinense ao […]