Piada de cunho sexual já caracteriza assédio, decide o TST
Da Redação Uma técnica de segurança do trabalho foi alvo de piada de cunho sexual durante o expediente e, após relatar o caso à chefia, acabou sendo demitida. A disputa chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, que firmou entendimento de que a gravidade de um único episódio é suficiente para caracterizar assédio sexual, responsabilizando a […]
TST mantém indenização por assédio moral a coordenadora da Crefisa submetida a 540 ligações diárias
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em 3 de março de 2026, recurso das empresas Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S.A. e Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por assédio moral a uma coordenadora de filial em Presidente Prudente […]
TST mantém condenação de empresa por assédio sexual após colega beijar funcionária à força no trabalho
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta segunda-feira (3), recurso da empresa Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual contra uma ex-funcionária que recebeu um beijo forçado na boca de um colega de trabalho. A decisão foi unânime e manteve a condenação ao pagamento […]
TST nega vínculo empregatício a esposa de pastor que atuava em igreja evangélica
Da Redação Uma mulher que passou anos realizando tarefas administrativas e participando de missões religiosas no exterior tentou, na Justiça, ser reconhecida como empregada da igreja à qual pertencia. O pedido foi negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou: o que ela exercia era uma colaboração de fé, […]
Alpargatas é condenada a pagar horas extras por negar descanso térmico a operador de prensa
A Alpargatas S.A. deve pagar horas extras a um trabalhador que atuava em setor com temperaturas acima do limite legal, sem receber os intervalos obrigatórios para recuperação térmica. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplica precedente vinculante da corte e abrange o período anterior a dezembro de 2019. Calor […]
Chefe de cozinha tem direito a horas extras porque não exerce cargo de confiança
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um hotel de Curitiba ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. Para o TST, a profissional exercia funções técnicas, estava sujeita a controle de jornada e não detinha poderes de gestão — requisitos indispensáveis para o enquadramento em cargo de confiança. […]
Acordo entre GOL e aeronautas encerra ação coletiva de 12 anos
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou semana passada um acordo histórico entre a GOL Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), encerrando uma disputa judicial iniciada em 2014. O acordo envolve o pagamento de descanso semanal remunerado a tripulantes que trabalharam na companhia a partir de novembro de 2009, e […]
Com novo decreto, vítimas de trabalho forçado ganham mais proteção jurídica no Brasil
Da Redação O Brasil deu mais um passo no combate ao trabalho escravo contemporâneo. O governo federal publicou esta semana o decreto que oficializa a adesão do país ao Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que atualiza as regras globais de enfrentamento ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e à […]
Cresce número de assédios no trabalho que chegam à Justiça
Da Redação O número de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho para denunciar assédio moral e sexual cresceu de forma significativa em 2025. Foram 142.828 novos processos por assédio moral — alta de 22% em relação ao ano anterior — e 12.813 por assédio sexual, um aumento de 40%. Para especialistas, esses números refletem […]
Família de jogador da Chapecoense morto em acidente aéreo vai receber adicional noturno
Da Redação A Associação Chapecoense de Futebol deve pagar o adicional noturno aos familiares de Willian Thiego de Jesus, jogador morto no acidente aéreo que vitimou a delegação do clube em novembro de 2016, próximo a Medellín, na Colômbia. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime e representa uma […]