TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício de suas funções não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte em julgamento de incidente de recursos repetitivos, sob o Tema […]
TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança
Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo laboratório EMS S.A. pelo simples fato de ocuparem cargos de confiança na empresa. O colegiado entendeu que essa condição, por si só, não torna o depoente automaticamente parcial — e que cabe ao trabalhador […]
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização que a usina Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. deverá pagar aos pais de uma criança de três anos morta em acidente ocorrido em residência disponibilizada pela própria empresa a seus trabalhadores […]
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho
Da Redação Um operador de empilhadeira perdeu o emprego com justa causa depois de se recusar a voltar ao trabalho mesmo após uma decisão judicial que ordenava seu retorno. O caso, julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que o direito de greve, apesar de ser garantido pela Constituição, tem limites […]
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pela viúva de um maître do restaurante Pobre Juan, em Brasília, que faleceu em 17 de abril de 2021 em decorrência de complicações causadas pela covid-19. A decisão manteve o entendimento das instâncias anteriores, que concluíram não haver […]
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária
Da Redação A plataforma de delivery iFood não precisa arcar com verbas trabalhistas de um entregador que prestava serviços para ela por meio de uma microempresa. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento concluído nesta segunda-feira, 13. Para os ministros, a relação entre a plataforma […]
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de um imóvel que havia sido vendido por um ex-dirigente sindical ao filho. Para a Sétima Turma do tribunal, a transação foi uma manobra para blindar o patrimônio e evitar o pagamento de indenizações por enriquecimento ilícito. O caso foi julgado na última sexta-feira, […]
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade
Da Redação A Monsanto, empresa do setor de agrotóxicos e sementes, terá de pagar os adicionais previstos em lei a trabalhadores expostos a condições de risco. Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, manter a condenação imposta à Monsanto do Brasil Ltda., obrigando a empresa a pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade […]
TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta quarta-feira (8), às 17h, uma sessão extraordinária para julgar o dissídio coletivo de greve dos servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais universitários federais do país. Os trabalhadores estão parados desde 30 de março e o tribunal determina manutenção de […]
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho
Da Redação Uma construtora responsável por uma obra em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos depois que fiscalizações confirmaram graves irregularidades trabalhistas e de segurança no canteiro. A decisão foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o […]