MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –
“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –
É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –
STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –
Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –
Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –
Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –
CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –
CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –
Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –
Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –
Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –
Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –
Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –
MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –
GAECO denuncia  23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –
Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –
TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –
Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –
Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –
STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –
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Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria  – – –
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Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –

Tag: TST

Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028

Plenário do Senado

Da Redação O Senado Federal aprovou, esta semana, cinco representantes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas a mandatos no biênio 2026-2028. São eles o juiz federal Ilan Presser, a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, o desembargador trabalhista Paulo Regis […]

Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST

Da Redação Desembargadora baiana, com mais de três décadas na magistratura, será ministra do Tribunal Superior do Trabalho O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga surge com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa […]

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias

Por Hylda Cavalcanti A mesma sessão da Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que se dedica à sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), também iniciou os trabalhos sabatinando dois outros nomes do Judiciário. Ambas mulheres: a indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues […]

TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores

Da redação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou, por unanimidade, um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., empresa para a qual ela prestou serviços. A decisão reconheceu a existência de indícios suficientes de fraude e simulação de conflito trabalhista para a criação […]

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST

Sessão da 1ª Turma do TST

Da Redação O trabalho noturno não pode ser tido como uma das peculiaridades dos contratos esportivos e deve ser regido pelas normas gerais da legislação trabalhista. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador profissional de futebol Richarlyson por partidas disputadas após às […]

TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial

Da Redação O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última sexta-feira (17 de abril), alteração no Regimento Interno da corte para garantir que sustentações orais enviadas eletronicamente continuem válidas e sejam obrigatoriamente consideradas pelos ministros, ainda que o processo seja transferido para julgamento presencial. Lacuna regimental gerava insegurança jurídica Até a mudança, […]

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