Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST
Da Redação O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, classificou como um importante avanço social a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1. Para ele, as mulheres estarão entre as principais beneficiadas pela mudança na jornada. Em declaração divulgada […]
TST triplica indenização a gerente interditado após sequestro em assalto a banco
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou de R$ 20 mil para R$ 60 mil a indenização por danos morais devida pelo Banco do Brasil a um gerente vítima de assalto em Parauapebas (PA). Sequestrado com a esposa em 2016, ele desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático complexo e acabou interditado […]
Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não consegue reverter justa causa no TST
Da Redação Trabalhadora alegou cerceamento de defesa, mas se recusou a apresentar sua versão dos fatos durante a sindicância interna da escola A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma recreadora dispensada por justa causa sob a acusação de maus-tratos a crianças em uma instituição de ensino de São […]
TST nega indenização a gari que tinha acesso a banheiros por convênio com a prefeitura
Da Redação Para a 5ª Turma, o tribunal regional comprovou a existência de pontos de apoio em locais públicos, e rever essa conclusão exigiria reexame de provas A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que negou indenização por danos morais a um gari de Parauapebas, no Pará, que alegava não […]
TST diferencia trabalho informal de contrato autônomo ao decidir sobre suspensão de ações
Fachada do prédio do TST
TST mantém vínculo de emprego após fraude em contratos de aprendizagem e de estágio
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade dos contratos de aprendizagem e de estágio firmados por uma distribuidora de combustíveis de Duque de Caxias (RJ) com uma jovem trabalhadora. Para o colegiado, as duas modalidades foram usadas sem a finalidade educativa exigida em lei, o que garantiu a […]
Transportadora tem caminhão penhorado bloqueado para circulação por dívida trabalhista
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o bloqueio de licenciamento e circulação de um caminhão da Transportadora Wadel Ltda., penhorado para quitar débitos trabalhistas cobrados desde 2005. Para o colegiado, a medida assegura o pagamento e protege o próprio veículo contra o desgaste. Empresa pediu um bloqueio mais brando […]
Vendedor cobra horas extras e acaba condenado, na reconvenção, por concorrência desleal
Da Redação A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, por maioria, o pedido de indenização por concorrência desleal que a Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. apresentou contra um vendedor dentro da ação em que ele cobrava horas extras. Para o colegiado, basta que os pedidos tenham origem […]
TST decide que sindicato pode defender um único trabalhador em todas as fases do processo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (28), tese vinculante que garante aos sindicatos legitimidade para defender direitos de integrantes da categoria mesmo quando a ação envolve um único trabalhador. A regra vale nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Tese vale para toda a Justiça do Trabalho O entendimento foi […]
Trabalhadores registram 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026
Da Redação Balanço do MPT mostra que mais de um terço das queixas foi feito em setembro; WhatsApp aparece como principal ferramenta de pressão sobre empregados O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026, segundo balanço divulgado em 25 de setembro. Mais de 200 delas, o que representa mais […]