Médico demitido por acumular cargos públicos tem justa causa mantida pelo TST
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um médico da Prefeitura de Americana (SP) que acumulava irregularmente cargos públicos com horários incompatíveis. O profissional trabalhava apenas 30 minutos por dia na prefeitura e confessou incompatibilidade de horários entre seus vínculos. O caso reacende o […]
Empresa que não paga dívida trabalhista pode ter rendimentos de sócios rastreados e penhorados
Da Redação Uma auxiliar de produção que ganhou uma ação trabalhista, mas não conseguiu receber os valores devidos, obteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorização para que sejam solicitadas informações ao INSS e ao Caged sobre possíveis rendimentos dos sócios da empresa onde trabalhava. A decisão abre caminho para a penhora de parte desses […]
Sócia minoritária do grupo Chibatão não consegue provar vínculo de emprego com empresas da família
Da Redação Documentos e depoimentos indicaram que ela atuava como diretora com plena autonomia, sem subordinação hierárquica — característica essencial do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo […]
Empresa não associada a sindicato não tem direito de votar em assembleia sobre convenção coletiva
Da Redação Uma microempresa de fretamento do Paraná tentou na Justiça garantir participação em votação sindical sem ser filiada ao sindicato. O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido por unanimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu que empresas não associadas a sindicatos patronais não têm direito […]
TST funciona em horário reduzido na quarta-feira de cinzas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá expediente reduzido na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, com atendimento apenas a partir das 14h. A medida contempla servidores e abrange todos os canais de atendimento da corte, incluindo a Ouvidoria. Ponto facultativo até o meio-dia De acordo com o Ato GDGSET.GP […]
Bombeiros civis recebem R$ 3 milhões após mediação rápida do TST
Mediação do TST resolve conflito trabalhista de 232 bombeiros civis em 20 dias Da Redação Um acordo trabalhista que beneficiará aproximadamente 232 bombeiros civis em todo o Brasil foi fechado em apenas 20 dias. A mediação, conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolveu duas reuniões bilaterais e foi concluída nesta quinta-feira (12). […]
TST mantém demissão de gerente que serviu bebida com álcool em gel a colegas em confraternização
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho(TST) confirmou a demissão por justa causa de uma gerente da Ambev que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas durante um happy hour. A decisão, tomada pela 8ª Turma na última semana, considerou que a conduta caracterizou mau procedimento e quebrou a confiança necessária à relação de […]
Gestante não receberá indenização após assinar quitação total sabendo da gravidez
Da Redação Uma esteticista de Fortaleza (CE) perdeu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização relacionada à estabilidade de gestante. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da trabalhadora porque ela havia assinado anteriormente um acordo judicial que dava quitação total ao seu contrato de trabalho – e […]
Tanque de diesel para gerador de emergência não garante adicional de periculosidade
Da Redação Um bancário da Caixa Econômica Federal que trabalhava em agência localizada em shopping center na Paraíba teve negado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de periculosidade. O profissional alegava risco devido à presença de tanque de diesel de 1.200 litros no edifício, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Empresa aeroportuária não pode excluir cargos operacionais da cota para pessoas com deficiência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Swissport Brasil deve incluir todos os seus funcionários, inclusive os operacionais de pátio, no cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão reforça que empresas precisam adaptar os postos de trabalho às necessidades dos profissionais, e não o contrário. A 7ª Turma […]