TST considera etarismo a dispensa em massa de 212 aposentados na Casa da Moeda
Da Redação A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil foi discriminatória. Eles foram escolhidos por já estarem aposentados ou terem direito ao benefício. O colegiado anulou as demissões e determinou a […]
Conciliações com pessoas idosas somam R$ 35 milhões na Justiça do Trabalho
Da Redação A Justiça do Trabalho fechou 404 acordos, que somaram mais de R$ 35 milhões, em processos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais. Os números são da pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, realizada de 5 a 9 de outubro em todo o país. Ao todo, foram realizadas 1.931 audiências. A iniciativa […]
Trabalhadora que fazia coleta de sangue garante piso salarial de auxiliar de laboratório
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que uma empregada responsável pela coleta de sangue no Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia (Ipac) tem direito ao piso salarial de auxiliar de laboratório. Por unanimidade, o colegiado determinou o pagamento de diferenças salariais com base na Lei 3.999/1961. Atividades iam além […]
GM é condenada a indenizar operário por chuveiros coletivos sem divisórias
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil por danos morais a um operador de produção que tomava banho em chuveiros coletivos, sem portas nem divisórias. Para os ministros, a exposição viola a intimidade e a dignidade do trabalhador, ainda que […]
Justiça do Trabalho promete punir com rapidez patrões que praticarem assédio eleitoral
Da Redação Empregadores que demitirem ou discriminarem funcionários por causa do voto vão enfrentar uma resposta firme e veloz da Justiça. O recado foi dado nesta quarta-feira (28), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Ele falou em uma entrevista coletiva que reuniu vários órgãos do governo […]
Amil vai ter que indenizar médico mantido como responsável técnico após dispensa
Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a pagar R$ 30 mil por danos morais a um médico que continuou registrado como responsável técnico da empresa no Cremesp por oito meses após ser dispensado. Para o colegiado, o uso indevido do nome do profissional […]
Alimentação fornecida por mais de 25 anos não se incorpora a contrato de merendeira, decide TST
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Município de Piracicaba (SP) da obrigação de voltar a fornecer refeição diária a uma merendeira da rede municipal. Para o colegiado, o benefício, concedido aos funcionários das escolas por mais de 25 anos, não tinha previsão legal e, por isso, não se […]
TST aumenta 6x a indenização para gestante obrigada a vomitar em lata de lixo
Da Redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização para gestante que, com náuseas, era obrigada a vomitar em uma lata de lixo no posto de trabalho. A operadora de telemarketing será indenizada pela Telefônica do Brasil e pela Vikstar Contact Center, […]
TST mantém condenação de Shopping em João Pessoa (PB) a pagar R$ 5 milhões por acidentes e mortes
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Shopping Manaíra, administrado pelo Condomínio Manaíra, em João Pessoa (PB), ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão unânime considerou os 38 acidentes de trabalho registrados entre 2018 e 2022, incluindo um episódio que matou dois […]
Campanha contra assédio eleitoral segue no segundo turno após quase mil denúncias
Da Redação A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu, voltada ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho, mantém a mobilização para o segundo turno. Até a votação de 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 991 denúncias, e a Justiça do Trabalho reforçou plantões e passou a usar inteligência […]