Da Redação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou o intervalo intrajornada concedido a um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) apenas uma hora e meia após o início do expediente. Para o colegiado, a pausa cumpriu a lei porque o restante da jornada não ultrapassava seis horas contínuas.
Com a decisão unânime, divulgada pelo TST na sexta-feira (13), o trabalhador não receberá horas extras pela suposta concessão irregular do intervalo. O processo tramita sob o número Ag-AIRR-1001444-15.2019.5.02.0613.
Jornada noturna com pausa logo no início
O empregado atuou como oficial de manutenção elétrica no Metrô entre setembro de 2013 e fevereiro de 2018. Sua jornada, de 8h15, começava às 21h45 e terminava às 6h do dia seguinte, com intervalo fixado entre 23h15 e 0h15.
Na ação trabalhista, ele sustentou que a obrigação de fazer a pausa logo no começo do turno era irregular. Por isso, pediu o pagamento de uma hora extra por noite trabalhada.
Instâncias anteriores negaram o pedido
O juízo de primeiro grau rejeitou a pretensão, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve o entendimento. Para o TRT, o sistema adotado pelo Metrô é compatível com a norma de repouso prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o tribunal regional, a finalidade dessa norma é preservar a saúde e a segurança do trabalhador, e o modelo praticado pela empresa não contrariava esse propósito. O eletricista, então, recorreu ao TST.
O que diz o artigo 71 da CLT
Relator do recurso de revista, o ministro Agra Belmonte lembrou que o intervalo intrajornada deve seguir os parâmetros do artigo 71 da CLT. O dispositivo torna a pausa obrigatória em todo trabalho contínuo com mais de seis horas de duração.
Pela regra, o descanso deve ter no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou norma coletiva em sentido contrário, no máximo duas. A lei, no entanto, não fixa o momento exato da jornada em que a pausa deve ser concedida.
Quando o intervalo não é concedido ou é concedido apenas em parte, o parágrafo 4º do mesmo artigo, com a redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017, determina o pagamento indenizatório do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
Caso se distingue da jurisprudência do TST
O relator observou que, em regra, o TST considera irregular o intervalo concedido no início do expediente, por entender que essa prática desvirtua a finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado.
No caso do eletricista, porém, a dinâmica era diferente. Ele trabalhava uma hora e meia, fazia a pausa e depois cumpria mais cinco horas e 45 minutos, sem ultrapassar o limite de seis horas contínuas previsto na CLT.
Para Agra Belmonte, essa circunstância permite distinguir o caso da jurisprudência predominante na corte. O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes da Sétima Turma. Na prática, o entendimento indica que a validade da pausa depende menos do horário em que ocorre e mais da garantia de que nenhum período contínuo de trabalho passe de seis horas.