A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, com sete parlamentares correndo risco de perder seus mandatos.
A determinação ocorre devido ao entendimento do STF que invalidou a regra das chamadas sobras eleitorais e fixou que a medida tem efeito retroativo às eleições de 2022. O objetivo da Justiça Eleitoral é cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
Deputados que Podem Perder o Mandato
Os parlamentares que correm risco de perder as cadeiras são: Sonize Barbosa (PL-AP), Prof. Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Caso seja confirmada a saída desses parlamentares, haverá caminho aberto para Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
O Que São as Sobras Eleitorais
As sobras são as vagas restantes da divisão dos votos pela regra do quociente eleitoral – a definir os eleitos com base no cálculo entre os votos válidos e a quantidade de cadeiras a que os estados têm direito.
Nas eleições para as Assembleias e as Câmaras (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a distribuição das vagas ocorre a partir do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário – essa modalidade é conhecida como proporcional.
Entendimento do STF Sobre o Sistema
Os debates no Supremo ocorreram em uma ação movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos. Na avaliação dos partidos, o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances, além de abrir caminho para uma suposta distorção do sistema proporcional de votação.
O Congresso definiu, em 2021, que somente partidos que alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral, e candidatos com no mínimo 20% desse índice, poderiam disputar as sobras. O Supremo decidiu derrubar essa regra da terceira fase da divisão.
Estados Mais Afetados pela Decisão
A mudança impactará parlamentares eleitos no Distrito Federal e em três Estados. O Amapá, base política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), está entre eles.
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. Alcolumbre articulou nos bastidores para aprovar a mudança, que beneficiará quatro aliados.
