O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública de 12 a 27 de junho para que cidadãos contribuam na definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2026, em processo participativo e transparente.
As metas e diretrizes estratégicas serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para dezembro em Florianópolis (SC). O evento marca uma etapa importante no planejamento da Justiça Eleitoral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 como preparação. O documento explica a formulação das Metas Nacionais, as etapas previstas e os atores envolvidos no processo.
Participação da sociedade é prioridade
A consulta tem o objetivo de conhecer a opinião da sociedade sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Essas metas compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O Comitê Gestor e os Subcomitês Gestores, instituídos pela Portaria TSE nº 352/2018, têm a responsabilidade de promover audiências públicas. O objetivo é tornar o processo de escolha das metas o mais participativo, transparente, transversal e inclusivo possível.
As consultas buscam ouvir a sociedade e demais grupos de interesse. Podem ser realizadas com a participação de mais de um tribunal regional eleitoral, ampliando o alcance da iniciativa.
Monitoramento pelo CNJ
As metas são monitoradas pelo CNJ, conforme determina a Resolução CNJ nº 221/2016. O sistema garante o acompanhamento contínuo do cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Justiça Eleitoral em todo o país.
