Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou e já foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de mais uma sessão extraordinária para o julgamento da trama golpista pós-eleições 2022. Além dos dias 9, 10 e 12 de setembro já previstos, houve a inclusão do dia 11 de setembro para dar continuidade ao julgamento da Ação Penal 2668 que envolve oito réus do chamado Núcleo 1, acusados de tentativa de golpe de Estado.
Próximos passos
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), quando o relator Alexandre de Moraes deve apresentar seu voto sobre o caso considerado um dos mais relevantes da história recente do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, em decisão que pode definir o destino de militares de alta patente e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar a articulação golpista.
A expectativa é que Alexandre de Moraes apresente um voto extenso pela condenação dos réus, sendo que a decisão final dependerá do entendimento, no mínimo, da maioria dos ministros, sobre a validade das provas e a extensão da responsabilidade dos acusados.
Defesas concentram estratégias em contestações processuais
Durante esta semana, foram ouvidas as defesas dos oito réus, que adotaram estratégias semelhantes focadas no questionamento de nulidades no processo judicial. As principais linhas argumentativas incluíram alegações de cerceamento de defesa, dificuldades de acesso ao grande volume de documentos dos autos e contestação da credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No início do julgamento, na terça-feira (2), foram ouvidas as defesas do próprio Mauro Cid; do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Todos os advogados negaram envolvimento de seus clientes na suposta articulação golpista.
Na quarta-feira (3), foram realizadas as sustentações orais dos advogados de mais quatro réus: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). As defesas tentaram deslegitimar as provas apresentadas pela acusação.
Críticas à atuação do relator Alexandre de Moraes
Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, abriu as sustentações questionando diretamente a atuação do relator do caso. O advogado afirmou que Moraes ultrapassou o papel de julgador ao interrogar testemunhas e pesquisar redes sociais dos investigados, provocando: “Juiz julgador ou juiz inquisidor?”. A crítica representa uma das estratégias mais diretas de questionamento do processo.
O advogado também acusou o STF de limitar o acesso da defesa a documentos relevantes, citando provas anexadas pouco antes dos interrogatórios. Milanez denunciou ainda que a Polícia Federal teria se recusado a catalogar os 70 terabytes de dados que integram os autos do processo, prejudicando a análise pela defesa.
Sobre a agenda apreendida na residência de Heleno, interpretada pela acusação como documento golpista, Milanez rebateu classificando-a como anotações pessoais do general. O defensor argumentou que Heleno se afastou politicamente de Bolsonaro após 2021 e jamais participou de tratativas para ruptura institucional.
Delação de Mauro Cid torna-se alvo principal das defesas
A defesa de Jair Bolsonaro, conduzida pelo advogado Celso Vilardi, também questionou as provas apresentadas pela PGR, especialmente a colaboração premiada de Mauro Cid. Vilardi afirmou que não existe vínculo comprovado entre o ex-presidente e os atos de 8 de janeiro de 2023, criticando também a dificuldade de acesso aos autos e denunciando que a defesa não teve condições de analisar a íntegra dos dados.
Vilardi argumentou que o ex-ajudante de ordens mudou de versão várias vezes e que sua colaboração premiada “não se sustenta”. O advogado classificou como irregular a proposta da PGR de usar a delação como base central da acusação, resumindo: “Não há uma única prova” contra Bolsonaro.
Paulo Cunha Bueno, também integrante da defesa de Bolsonaro, acrescentou que discursos e transmissões ao vivo do ex-presidente não configuram atos de violência ou incitação a golpe. Ele argumentou que, caso tivesse intenção real de implantar medidas excepcionais, Bolsonaro teria mecanismos legais à disposição, alertando que punir um ato preparatório seria desproporcional e perigoso.
Militares negam participação em articulação golpista
Na defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, o advogado Andrew Fernandes destacou que o militar não apenas rejeitou medidas de exceção, como alertou Bolsonaro de que nada poderia ser feito após a derrota eleitoral. Segundo a defesa, Nogueira foi alvo de ataques virtuais justamente por se opor a teses golpistas, contradizendo a narrativa da acusação.
Fernandes negou que seu cliente tenha atrasado relatórios das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas e lembrou que o general atuou contra propostas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em momento descontraído durante a sustentação, o advogado chegou a citar sua sogra, arrancando risos dos ministros, mas concluiu reforçando que “Nogueira não é golpista”.
A defesa de Braga Netto, conduzida por José Luis Oliveira, atacou diretamente a credibilidade da delação de Mauro Cid, afirmando que o militar apresentou sete versões distintas sobre os fatos, o que inviabilizaria qualquer condenação. Oliveira classificou a colaboração como “farsa” e criticou a negativa de gravação na acareação entre Braga Netto e Cid, apontando violação ao direito de defesa.
Outras defesas contestam provas e pedem absolvições
Os advogados de Mauro Cid alegaram que o ex-ajudante de ordens apenas cumpria funções militares regulares e não articulou qualquer movimento golpista. Embora tenham reforçado a validade da delação premiada, pediram que os benefícios acordados sejam mantidos.
A defesa de Alexandre Ramagem contestou documentos que atribuiriam ao ex-diretor da Abin o uso de programas de espionagem e negou interferência no sistema eleitoral. Os advogados argumentaram que houve inclusão de fatos fora da denúncia original da PGR, caracterizando irregularidade processual.
O advogado Demóstenes Torres defendeu que o almirante Almir Garnier não aderiu a reuniões golpistas nem participou dos atos de 8 de janeiro. Torres pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha, alegando inexistência de provas individualizadas contra o réu. A estratégia seguiu o padrão de negar participação específica na articulação.
Torres alega viagem familiar aos Estados Unidos
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres teve sua defesa conduzida pelo advogado Eumar Novacki, que se concentrou em explicar a polêmica viagem aos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023, véspera dos atos golpistas em Brasília. Novacki afirmou que a viagem foi planejada com antecedência e tinha caráter estritamente familiar, não havendo relação com os eventos posteriores.
O advogado acusou a PGR de tentar vincular Torres à trama com “inverdades flagrantes” e lembrou que o ex-ministro participou de reuniões institucionais para discutir a desmobilização dos acampamentos em frente aos quartéis. Novacki ressaltou também que o planejamento da segurança no segundo turno das eleições foi conduzido de forma institucional e transparente.
