Advogados já podem realizar depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal por meio PIX ou de QR Code(código de pagamento). A medida, que visa dar mais agilidade ao trabalho dos advogados que patrocinam processos na Justiça Federal, foi implementada pelo banco a pedido da OAB. Um passo importante para a modernização do sistema judiciário, que garantir mais eficiência.
Vale para saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios. O depósito pode ser realizado acessando o site novodepositojudicial.caixa.gov.br.
Por enquanto, a opção está disponível somente para a Justiça Federal, mas deve ser estendida para as outras esferas judiciais em breve.
Esse tipo de depósito já é utilizado em algumas instituições, como o BRB, por exemplo, por meio de acordos com tribunais regionais. O objetivo da OAB juntamente com o CNJ é padronizar o uso dessa tecnologia.
PASSO A PASSO
O serviço pode ser acessado pelo site da Caixa. Basta clicar em Poder Público, na parte superior da página, depois selecionar “Serviços para o Judiciário” e, em seguida, “depósitos Justiça Federal”. O depositante pode gerar o QR code ao final do processo e pagar por qualquer instituição bancária. O código gerado terá validade até às 23h59 do dia da emissão.
PROPOSTA
Em abril deste ano, o Colégio de Presidentes de Seccionais aprovou o encaminhamento da proposta para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é desburocratizar e facilitar processos, além de melhorar o acesso aos serviços financeiros dos profissionais da área.
Informações: OAB Nacional
