Por Carolina Villela
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não possui diligências adicionais a serem produzidas nos autos da Ação Penal (AP) 2693, que investiga a participação do chamado Núcleo 2 na suposta tentativa de golpe de Estado.
O Núcleo 2 é composto pelo delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara, a delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Eles são acusados de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste.
Defesa de Filipe Martins solicita esclarecimentos de última hora
Faltando poucos minutos para o fim do prazo estabelecido nesta terça-feira (29), a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, protocolou pedido solicitando que o Ministério da Justiça apresente aos autos a resposta do Departamento de Estado Americano ao ofício da defesa, deferido em decisão de 26 de junho de 2024.
Segundo a defesa, essa informação é “essencial para elucidar o mistério da inserção do registro falso de entrada nos Estados Unidos”, que teria sido utilizado para justificar um suposto risco de fuga e manter a prisão preventiva de Martins por meses.
Felipe Martins também requisitou depoimentos de novas testemunhas, entre elas, o ex-delegado federal Rogério Augusto Viana Galloro, que segundo a defesa pode “trazer esclarecimentos e informações que possam ajudar a elucidar o grande mistério em torno da prisão do réu” e o agente de PF Adriano de Oliveira Camargo.
Solicitações técnicas e documentais da defesa
Entre os pedidos apresentados pela defesa de Filipe Martins está a determinação à Polícia Federal para que inclua no processo o documento “Discurso 31-10.docx”, encontrado no HD de Tércio Arnaud Tomaz, bem como o laudo produzido pela PF a respeito desse documento.
A defesa também requisitou que a PF apresente provas materiais sobre as planilhas de registros de entrada no Palácio da Alvorada e solicitou acesso aos vídeos das câmeras de segurança nas datas de 18 ou 19 de novembro de 2022 e 7 de dezembro de 2022.
Outro ponto central das solicitações refere-se à famosa “minuta do golpe” mencionada no Termo de Colaboração do coronel Mauro Cid. Os advogados de Martins pedem que a PF apresente o documento com as características específicas descritas nos depoimentos do colaborador.
Moraes determina investigação sobre irregularidades na prisão
Em decisão proferida nesta terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), onde Filipe Martins ficou preso, preste informações no prazo de cinco dias sobre eventuais irregularidades denunciadas pelo réu. A instituição deve informar se foi aberto procedimento para investigar o caso e encaminhar cópia integral do procedimento.
A determinação surgiu após Filipe Martins alegar, durante seu interrogatório no dia 24 de julho, que ao ser preso foi inicialmente colocado em isolamento e, após o período de triagem, foi levado para uma cela sem iluminação. As alegações levantam questões sobre as condições de cumprimento da prisão preventiva do ex-assessor presidencial.
Também foram intimados a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que esclareçam em cinco dias as eventuais irregularidades.
