Vara de Idosos do Rio de Janeiro completa um ano com quase 14 mil decisões judiciais
Da Redação A primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil, inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alcançou 13.944 sentenças, decisões e despachos em seu primeiro ano de funcionamento, consolidando-se como referência nacional no atendimento humanizado a idosos em situação de vulnerabilidade. De janeiro até 30 de novembro […]
Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]
Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças
Da Redação A justiça federal do Rio de Janeiro homologou acordo que garante direito de visita a mãe acusada de subtração internacional de crianças após mudança não autorizada da Argentina para o Brasil com os filhos, caso mediado pela AGU sob a Convenção da Haia. A mãe polonesa poderá visitar presencialmente os filhos na Argentina, […]
Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado
Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]
STF invalida subordinação da Defensoria Pública do Acre ao governador
Facada do prédop da Defensoria Pública do Estado do Acre
Vazamento expõe dados de adolescentes em conflito com a lei e provoca demissões e abandono escolar
Da Redação A Defensoria Pública de São Paulo denunciou um vazamento inédito de informações sigilosas de processos envolvendo crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. De acordo com reportagem do portal G1, dados que deveriam estar protegidos por lei têm sido divulgados por sites jurídicos, expondo a identidade dos jovens em buscas simples na internet. […]
Para quitar parte de dívida milionária decorrente de obra do TRT de SP, Grupo OK perde um prédio inteiro para DPU
Da Redação A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a transferência do Edifício Cleto Meireles, avaliado em R$ 175 milhões, para a Defensoria Pública da União. A medida abate parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União por desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]
JF suspende parcialmente cláusulas contratuais firmadas durante acordos com vítimas de Mariana
Da Redação A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu parcialmente, por meio de decisão liminar, cláusulas contratuais firmadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara […]
Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF
Por Carolina Villela O acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]