Da Redação
A primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil, inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alcançou 13.944 sentenças, decisões e despachos em seu primeiro ano de funcionamento, consolidando-se como referência nacional no atendimento humanizado a idosos em situação de vulnerabilidade.
De janeiro até 30 de novembro de 2025, a unidade especializada proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos. Além disso, foram distribuídos 655 novos processos e 1.229 tiveram baixa definitiva.
A vara atende exclusivamente demandas cíveis envolvendo idosos vulneráveis, buscando garantir celeridade e cuidado especial na análise das ações que chegam ao Judiciário fluminense.
Integração entre poderes marca primeiro ano de atuação
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na vara desde sua instalação, destaca a importância da articulação entre diferentes instituições para o sucesso do trabalho.
“De nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, afirmou o magistrado ao TJRJ.
A cooperação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos municipais como Clínicas da Família, Creas, Cras e casas de envelhecimento tem sido fundamental para garantir efetividade às decisões.
Município amplia recursos para acolhimento institucional
Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito Eduardo Paes e outros gestores municipais para fortalecer essa parceria interinstitucional.
Como resultado dessas articulações, o valor pago pela Prefeitura por idoso em instituições de acolhimento aumentou de R$ 1.746 para R$ 2.618.
A comunicação direta entre os poderes tem permitido ações emergenciais, como o fechamento de abrigos clandestinos com rapidez e segurança para os idosos.
Estruturação e desafios do primeiro ano
Montar uma equipe técnica adequada foi um dos principais desafios enfrentados pela vara especializada. Atualmente, o órgão conta com assistentes sociais e comissários, com previsão de chegada de psicólogos.
“Criei um bordão que é celeridade com humanidade”, relatou o juiz Carlos Eduardo ao TJRJ. A realização de entrevistas pessoais com idosos também marcou o ano.
Em muitos processos que chegaram por declínio de competência, essas entrevistas não haviam sido realizadas, exigindo agendamento de audiências para escutar diretamente os envolvidos.
Casos mais frequentes envolvem interdição e políticas públicas
As ações de interdição, quando o idoso tem sua capacidade civil restrita e recebe um curador, são as mais recorrentes na vara especializada.
Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público para implementação de políticas ou melhorias em estabelecimentos também aparecem com frequência significativa no tribunal.
A maioria dos casos atendidos envolve pessoas humildes de áreas periféricas, geralmente negligenciadas e em estado de abandono, segundo informações do TJRJ.
Perspectivas para 2026 incluem ampliação de perícias
Para o próximo ano, a vara estabeleceu metas de aumentar a celeridade nas perícias psiquiátricas, ampliar o quadro de peritos especializados e focar na implementação de políticas públicas.
A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso, ressalta que a especialização pode inspirar outras comarcas.
“Se mostramos o quão importante é a especialização, outras comarcas poderão ter uma especialização”, afirmou a desembargadora ao TJRJ.
O tema do envelhecimento ganhou destaque nacional em 2025, inclusive como tema da redação do Enem, refletindo a crescente conscientização social sobre os direitos das pessoas idosas.
