Atendendo pedido da União, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, até a conclusão das negociações com o laboratório, as liminares que obrigavam o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença rara e grave. O remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
De acordo com a União, existem 55 ações judiciais em curso. Dessas, 13 já com liminares a favor do fornecimento do medicamento. O que representa um impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Mendes considerou que a despesa seria totalmente insustentável para o Sistema Único de Saúde (SUS), alertando que a concessão desordenada de decisões judiciais, sem a negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no SUS. O ministro defendeu métodos alternativos para a aquisição de medicamentos indicados para doenças raras, como um acordo com a farmacêutica.
“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, explicou.
A decisão não vale para crianças que vão completar sete anos nos próximos seis meses. A justificativa é que elas poderiam ser prejudicadas pela não aplicação imediata do medicamento. O pedido de registro, que ainda está em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é direcionado a pacientes na faixa etária de quatro a sete anos.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.
Além de suspender as decisões liminares, o ministro determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no STF sobre a questão.
Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio. A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.
Com informações do STF.
