O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, contrariando expectativas do Congresso Nacional. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (16), último dia do prazo para sanção, atende recomendação do Ministério da Fazenda e pode gerar novo atrito entre Executivo e Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais defensores da proposta.
O veto presidencial impede criação de 18 novas vagas que custariam cerca de R$ 65 milhões anuais aos cofres públicos. A medida era considerada impopular pela população, com 76% de rejeição segundo pesquisa Datafolha de junho.
Recomendação técnica da Fazenda
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), recomendou o veto por descumprimento da previsibilidade orçamentária. A pasta argumentou que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesas sem fonte de financiamento adequada.
O impacto financeiro estimado incluiria salários, benefícios e estrutura para os novos congressistas. Em momento de esforço fiscal do governo, a criação de novas despesas seria contraditória às políticas de austeridade defendidas.
Posicionamento do presidente
Lula era conceitualmente contrário ao aumento e defendia apenas redistribuição das cadeiras existentes conforme mudanças populacionais dos estados. Auxiliares presidenciais temiam que omissão sobre o tema interrompesse trajetória de recuperação da popularidade presidencial.
A decisão alinha-se com campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos. O presidente evitou ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre medida considerada antipopular.
Articulação política frustrada
A ala política do governo tentou convencer Lula a permitir sanção tácita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A estratégia visava evitar desgaste direto com parlamentares que apoiaram a proposta.
Integrantes da base governista foram pegos de surpresa com o veto. Eles acreditavam que o presidente evitaria esse desgaste e agora buscam definir posicionamento conjunto para o enfrentamento.
Reação do Congresso
Hugo Motta, um dos idealizadores do projeto, reuniu-se com Alcolumbre no Senado após conhecer a decisão presidencial. Ambos não comentaram publicamente o veto, mas parlamentares já avaliam estratégias para eventual derrubada.
A proposta contou com apoio de lideranças influentes, incluindo o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Tanto Paraíba quanto Alagoas, estados de Motta e Lira respectivamente, teriam bancadas reduzidas sem o projeto.
Desafios para derrubar o veto
Lideranças parlamentares consideram difícil derrubar o veto presidencial, especialmente no Senado. A matéria impopular enfrentou dificuldades para obter os 41 votos necessários na Casa Alta, número exato alcançado na votação.
O Congresso tem até 1º de outubro para apreciar o veto em sessão conjunta. A única possibilidade de reversão seria engajamento direto do presidente do Senado para conquistar votos adicionais.
Contexto de tensão entre poderes
O veto ocorre em momento de tensão entre Executivo e Legislativo devido à crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Parlamentares de oposição veem postura eleitoral na decisão presidencial.
Governistas defendem coerência da decisão, argumentando ser prerrogativa do Executivo vetar propostas contrárias a princípios da gestão. A medida nasceu no Congresso e não havia obrigação presidencial de sancioná-la.
Consequências eleitorais
Decisão do STF determina que, caso o Congresso não edite lei sobre a matéria, caberá ao TSE fixar número de deputados para legislatura iniciada em 2027. A definição também impactará número de deputados estaduais e distritais.
O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A partir daí, inicia-se processo político para eventual derrubada pelos parlamentares.
