Operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo conseguiu trazer de volta ao Brasil, na última semana, uma criança retirada do país com apenas 19 dias de vida. O caso, que demorou um ano e três meses para ser concluído, também resultou na condenação, por tráfico internacional de pessoas, do responsável por ter levado ilegalmente a bebê para Portugal.
“Graças a uma atuação interinstitucional exitosa e célere, conseguimos trazer a vítima de volta em segurança. A cooperação internacional com o Ministério Público português também foi fundamental para esse desfecho”, destacou o procurador da República Gustavo Nogami, responsável pela condução da denúncia e andamento dos trabalhos a respeito no MPF em Campinas (SP).
O condenado, um empresário português, foi acusado pelo MPF de traficar, por meio de fraude, a criança para Portugal com o objetivo de adotá-la ilegalmente. Ele chegou ao Brasil em outubro de 2023 e acompanhou, no mesmo mês, o parto da bebê na Santa Casa de Valinhos (SP). Logo após o nascimento, registrou a criança de forma ilegal, declarando-se pai dela. Em seguida, ajuizou uma ação de guarda unilateral perante a Justiça Estadual da comarca local.
Utilizando informações e documentos falsos, e com o argumento de que teria melhores condições para cuidar da criança, o empresário obteve autorização para transportá-la ao exterior.
Repetição da prática
De acordo com informações do MPF, o crime foi descoberto porque no mês seguinte ao ocorrido o empresário retornou ao Brasil para traficar outra criança e seguiu o mesmo procedimento: acompanhou o parto de outro bebê no mesmo hospital e, após o nascimento, o registrou como filho. Em seguida, ingressou com pedido de homologação de acordo de guarda unilateral, desta vez perante a Justiça Estadual da Comarca de Itatiba (SP).
Desconfiados com o retorno do empresário em menos de um mês alegando ser pai de outra criança, os funcionários da instituição de saúde acionaram o Ministério Público, quando foram iniciadas as investigações relacionadas a tráfico internacional de pessoas.
Prisão em flagrante
Em dezembro de 2023, com base em pedido do MPF, o empresário foi preso em flagrante na Santa Casa de Valinhos, enquanto visitava o recém-nascido que ainda estava internado, o que impediu que ele levasse a segunda criança para Portugal.
Após a conclusão das investigações, o procurador da República Gustavo Nogami ofereceu a denúncia contra o traficante em janeiro de 2024. Seis meses depois, em julho, o homem foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de tráfico internacional de pessoas, previsto no artigo 149-A do Código Penal. No total, ele cumprirá mais de cinco anos de reclusão.
Ao chegar ao Brasil, o bebê foi entregue, conforme decisão da Justiça Estadual de Valinhos, aos cuidados de uma instituição local que promove acolhimento familiar. A família acolhedora em Portugal já está em contato com a família acolhedora daqui para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição cuidadosa.
O resgate ocorreu de acordo com o Protocolo de Palermo, ratificado pelo governo brasileiro em 2004 e considerado marco internacional de consolidação e orientação sobre a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.
