direito de habitação Archives

Mendes pede que Fachin assuma casos de Moraes e de Mendonça e adie a sessão de terça (15) – – –

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhador da cana-de-açúcar por exposição a agentes nocivos – – –

MPRJ denuncia três policiais por cobrar de comerciantes por policiamento diferenciado em Belford Roxo – – –

11 de setembro de 2001, o Acontecimento – – –

Andrei Rodrigues nega ter monitorado ministro Mendonça e defende lisura da PF – – –

Moraes quer que julgamento sobre ele aconteça em conjunto com o da conduta de André Mendonça – – –

Moraes pede quebra de sigilo de TODOS os documentos do Master e acusa Mendonça de “liberação seletiva” – – –

Dino determina que Executivo e Legislativo criem código único para rastreamento de emendas – – –

Fachin determina a Mendonça remessa de documentos sobre Operação Compliance Zero em 24 horas – – –

Com placar de 2×1, Lei da Ficha Limpa sai do julgamento virtual e será debatida em plenário físico – – –

Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

Imóvel doado em programa habitacional a um só cônjuge constitui bem comum

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. A decisão partiu […]

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Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum