direito de habitação Archives

TSE começou a enviar alertas no e-título para orientar eleitores em todo o país – – –

Corregedor eleitoral requer dados a Facebook e Shopee sobre denúncia de collab em campanhas – – –

Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil, votar na mãe (candidata) e retornar à Itália – – –

TST mantém responsabilidade subsidiária de empresa por valores devidos a terceirizados – – –

Trabalho com armazenamento de gás é suficiente para enquadrar atividade como perigosa, diz TST – – –

TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão de funcionária com transtorno bipolar – – –

O que está em jogo na suspeição contra Gonet no Conselho do MPF – – –

STF discute em audiência pública a responsabilidade de parlamentares sobre emendas – – –

JF determina que AGU documente a fundamentação para a representação de Janja – – –

Na ONU, Lula defende soberania, critica Conselho de Segurança e cobra fim do feminicídio – – –

Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

Imóvel doado em programa habitacional a um só cônjuge constitui bem comum

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. A decisão partiu […]

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Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum