Da Redação
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) se reúne na sexta-feira (25), às 10h, para analisar uma situação incomum em sua história: um pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado de investigações específicas sob alegação de vínculo com uma pessoa investigada. O caso envolve as apurações sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
A sessão extraordinária foi marcada em 15 de setembro, mas voltou ao centro das atenções depois que o senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu, nesta segunda-feira (21), que a reunião seja aberta ao público, transmitida ao vivo e tenha os votos dos integrantes do Conselho divulgados.
O procedimento, relatado pelo subprocurador-geral Francisco de Assis Vieira Sanseverino, foi aberto após representação de deputados do Novo. Gonet nega proximidade com Vorcaro e afirma estar juridicamente apto a atuar nos procedimentos envolvendo o Master.
Caso não é processo disciplinar
Apesar do pedido de afastamento das investigações, Gonet não responde a processo administrativo disciplinar no Conselho. Segundo a Agência Brasil, o colegiado deverá analisar se as referências ao PGR encontradas no material da Polícia Federal comprometem sua imparcialidade para atuar no caso Master.
Gonet preside o próprio CSMPF. Nos casos em que o procurador-geral está impedido, porém, a condução cabe ao vice-presidente. Atualmente, a função é exercida pelo subprocurador-geral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
O Conselho pode realizar sessões extraordinárias quando convocado pelo PGR ou por proposta da maioria de seus integrantes. Em regra, suas decisões são tomadas por maioria de votos, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros.
Outros PGRs já foram questionados
Não é a primeira vez que um procurador-geral chega ao Conselho. Em 2021, senadores apresentaram representação contra Augusto Aras para que fossem apuradas possíveis infrações administrativas relacionadas à sua atuação no cargo e a alegadas omissões na apuração de atos do então presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo ano, subprocuradores-gerais aposentados representaram contra Aras e o então vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros por suposta prevaricação. Cinco integrantes do Conselho chegaram a recorrer ao STF questionando a tramitação dada ao caso. O ministro Dias Toffoli rejeitou o mandado de segurança.
Rodrigo Janot também teve sua imparcialidade questionada em 2017 pela defesa do então presidente Michel Temer. A diferença é que a Arguição de Suspeição 89 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou por unanimidade a alegação de que Janot deveria deixar de atuar nas investigações contra Temer.
Levantamento não encontra caso igual
Os episódios anteriores têm natureza distinta. No caso Aras, as representações tratavam de possíveis infrações funcionais e alegadas omissões. No de Janot, havia pedido para retirá-lo de investigações determinadas, mas a controvérsia foi levada ao STF, e não julgada pelo Conselho Superior.
Levantamento do HJur em registros públicos e decisões disponíveis do CSMPF não encontrou precedente com a mesma configuração do caso Gonet: o próprio Conselho sendo chamado a examinar a suspeição de um PGR para atuar em investigações específicas por alegada relação com uma pessoa investigada.
A ausência de precedente localizado nos registros públicos, contudo, não permite afirmar que seja o primeiro caso em toda a história da instituição. O acervo inclui procedimentos de naturezas diferentes e matérias submetidas a restrições de publicidade.
Regimento prevê afastamento em outra situação
O Regimento Interno do Conselho prevê afastamento preventivo de integrantes do MPF, mas em circunstâncias diferentes das discutidas agora. O artigo 50 estabelece que, diante de prova de infração e indícios suficientes de autoria, o Conselho pode afastar preventivamente um indiciado quando sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração.
Nessa hipótese disciplinar, o afastamento não pode ultrapassar 120 dias, salvo a exceção prevista no próprio dispositivo. O regimento também estabelece procedimentos para aplicação de sanções e para propostas de ações destinadas à perda do cargo de membros vitalícios.
A regra não deve ser confundida com o que estará em discussão na sexta-feira. O Conselho não decidirá sobre a permanência de Gonet no cargo de PGR, mas sobre a representação que questiona sua imparcialidade para atuar no caso Master. É essa discussão, sem precedente idêntico localizado nos registros públicos consultados, que ocorrerá agora sob pressão para ser acompanhada publicamente.
