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TST mantém responsabilidade subsidiária de empresa por valores devidos a terceirizados  – – –
Trabalho com armazenamento de gás é suficiente para enquadrar atividade como perigosa, diz TST – – –
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão de funcionária com transtorno bipolar  – – –
O que está em jogo na suspeição contra Gonet no Conselho do MPF – – –
STF discute em audiência pública a responsabilidade de parlamentares sobre emendas – – –
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Na ONU, Lula defende soberania, critica Conselho de Segurança e cobra fim do feminicídio – – –

Tag: dispositivo legal

Empresas que integram conglomerado envolvido em questões judiciais respondem solidariamente pelo grupo

Ministro Paulo Sergio Domingues, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que empresas que integram conglomerado envolvido em questões judiciais, respondem solidariamente pelo grupo em  qualquer denúncia de crime ou ilegalidade cometida. A decisão tomou como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e partiu do entendimento dos ministros de que não é possível interpretar de […]