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Tag: Flávio Dino liminar

STF deve retomar julgamento de liminares que suspenderam ‘penduricalhos’ no serviço público nesta quinta

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões foram […]