STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]
STF julga competência para julgar servidores da Funasa, benefícios fiscais para agrotóxicos e incidente de assunção
Da redação O plenário do STF iniciou a sessão plenária desta tarde quarta-feira (19 com o julgamento da Reclamação 73295, que trata da possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) perante a Corte. O caso envolve a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em disputa sobre […]