TSE começou a enviar alertas no e-título para orientar eleitores em todo o país – – –
Corregedor eleitoral requer dados a Facebook e Shopee sobre denúncia de collab em campanhas  – – –
Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil, votar na mãe (candidata) e retornar à Itália – – –
TST mantém responsabilidade subsidiária de empresa por valores devidos a terceirizados  – – –
Trabalho com armazenamento de gás é suficiente para enquadrar atividade como perigosa, diz TST – – –
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão de funcionária com transtorno bipolar  – – –
O que está em jogo na suspeição contra Gonet no Conselho do MPF – – –
STF discute em audiência pública a responsabilidade de parlamentares sobre emendas – – –
JF determina que AGU documente a fundamentação para a representação de Janja – – –
Na ONU, Lula defende soberania, critica Conselho de Segurança e cobra fim do feminicídio – – –

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Lei sobre transporte grátis para professores em Mato Grosso é contestada no STF

Passageiro embarca em ônibus gratuitamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal a professores da rede pública estadual e municipal matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação no estado. O relator do caso no […]