Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo

Por Hylda Cavalcanti Como se não bastassem as complicações jurídicas que já envolveram herdeiros do cantor e compositor João Gilberto, falecido em 2019, uma situação que nada tem a ver com ele ou seu espólio terminou dando o que falar recentemente, na Justiça do Rio de Janeiro. A questão diz respeito à disputa de guarda […]
STF declara inconstitucional revogação de garantias da advocacia e restaura direitos profissionais

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos da Lei 14.365/2022 que, por erro de tramitação no Congresso Nacional, revogaram indevidamente dispositivos fundamentais do Estatuto da Advocacia. A decisão restaura garantias essenciais da categoria, incluindo o direito amplo de acesso a processos e a imunidade profissional dos advogados por manifestações realizadas […]