TJSP mantém decisão que obriga município a custear internação de mulher em situação de rua
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina ao município de Castilho o custeio da internação compulsória de uma mulher diagnosticada com esquizofrenia e depressão grave. A medida, confirmada em segunda instância, estabelece que a internação deve ocorrer pelo tempo necessário, conforme indicação médica. […]