Megaoperação mira grupo Refit por fraude de R$ 26 bilhões em combustíveis
Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (27) busca desarticular um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país, envolvendo o Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro. A organização é apontada como a maior devedora de ICMS no estado de São Paulo, com prejuízos estimados em R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Esquema inclui lavagem de […]
Ministro do STJ anula delação premiada feita por advogados contra cliente em caso de sonegação fiscal
Da Redação O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão unilateral (individual), deu provimento a Recurso em Habeas Corpus — o RHC Nº 194.064,— para anular colaboração premiada feita por dois advogados contra um cliente. O magistrado deixou claro, na sua decisão, que “não cabe delação premiada […]