Na berlinda: segundo STM, Mauro Cid ainda pode perder patente em PAD militar
Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar deverá analisar a perda do posto e patente de Jair Bolsonaro e mais quatro militares condenados em razão da trama golpista. Embora Mauro Cid não faça parte dessa lista, ele ainda pode enfrentar processo administrativo disciplinar […]
Em nota oficial, STM diz que só pode retirar posto de oficiais condenados por crimes mediante provocação
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) possui competência constitucional para julgar a Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, procedimento que pode resultar na perda do posto e patente de oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente. A Constituição Brasileira estabelece essa prerrogativa do STM no artigo 142, parágrafo 3º, inciso VI. O procedimento […]
STM declara indignidade de segundo-tenente por fraudar sistema militar
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher representação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e declarar a indignidade de um segundo-tenente do Exército, atualmente na reserva não remunerada, determinando a perda de seu posto e patente. O militar havia sido condenado pela Justiça Militar da União, em decisão transitada em julgado […]
STM decide que só lei pode estabelecer paridade de gênero nos Conselhos de Justiça Militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu na semana passada que apenas lei formal pode alterar a composição dos Conselhos de Justiça da Justiça Militar da União, derrubando uma iniciativa pioneira que estabelecia critérios de paridade de gênero na formação desses órgãos colegiados. Desse modo, o STM anulou sorteios que reservaram vagas para oficiais […]
STM condena soldados do Exército por violência em trote contra recrutas
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, condenar dois soldados do Exército Brasileiro pela prática de violência contra recrutas durante um trote. A Corte acolheu recurso do Ministério Público Militar (MPM) e fixou a pena em seis meses de detenção, além da obrigação de reparação de danos morais no valor de R$ […]
Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
Plenário do Senado aprova indicações de novos ministros para o STJ e o STM
Por Hylda Cavalcanti O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/08), os nomes do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora de justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). Os três foram sabatinados ontem […]
Presidente do STM defende Justiça Comum para violência de militares contra mulheres
Da Redação A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, reafirmou sua defesa de que militares acusados de violência doméstica contra mulheres sejam julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar. A posição foi manifestada durante seminário sobre vítimas promovido pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A magistrada criticou os efeitos da Lei nº […]
STM condena ex-soldado que alegou “fui costurar a farda” para justificar abandono
Da Redacão O Superior Tribunal Militar condenou por unanimidade ex-soldado da Força Aérea Brasileira a três meses de detenção por abandono de posto. O militar alegou que precisava consertar a calça da farda rasgada. A decisão reformou sentença absolutória de primeira instância. A Corte fixou regime inicialmente aberto com sursis por dois anos, garantindo direito […]
STM amplia participação privada em audiência sobre licitações pró-equidade
O Superior Tribunal Militar expande o diálogo sobre políticas equitativas nos processos de contratação pública, incluindo entidades privadas como a Confederação Nacional da Indústria, na audiência pública agendada para 18 de agosto. A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, promove uma nova abordagem para políticas de equidade. A iniciativa busca propagar o compromisso social com […]