Por Hylda Cavalcanti
Todos sabem que o Brasil é pioneiro no mundo em legislações como a Lei Maria da Penha e outras que criminalizam feminicídios, bem como um país onde imperam cancelamentos em redes contra abusos sexuais e a política do “não é não” contra qualquer tipo de assédio e importunação. Mesmo assim, o fato de os três Poderes admitirem que é grande o desafio de combater os milhares de casos de violência contra a mulher todos os anos, deixa nítida a percepção de que alguma coisa está faltando no nosso sistema de Justiça e Segurança.
Pior é quando os números constatam que, ainda por cima, as preocupações e cuidados com assédios sexuais e formas de impedi-los são grandes em relação às próprias militares das Forças Armadas — ou seja, numa instituição onde devem imperar, por regra, a hierarquia, disciplina e respeito, sobretudo entre as representantes do sexo feminino. E sobre a qual a população tem a imagem de que são nesses representantes que pode mais confiar quanto à sua segurança.
Início em 1940, como enfermeiras
A presença formal de mulheres nas Forças Armadas brasileiras começou na década de 1940 (como enfermeiras na 2ª Guerra Mundial), mas a inserção estrutural delas na carreira militar iniciou-se, propriamente, em 1980 pela Marinha, seguida pela Aeronáutica (1982) e pelo Exército (1992).
Apesar do Exército, Marinha e Aeronáutica declararem que repudiam tais atos e procuram investigar todos sobre os quais são informados, dados institucionais apontam que desde 2018 até meados de 2023, houve dezenas de denúncias, com muitos casos envolvendo toques indesejados, desrespeito e abusos dentro dos batalhões. Mas a maior parte, até hoje, é subnotificada, por receio de represálias, rebaixamentos na carreira e perseguições por parte de colegas e chefes.
Por isso, há três anos foi criada uma comissão especial para apurar esses tipos de episódios na Justiça Militar da União. Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo das Forças Armadas (34 mil delas), com atuação estendida a áreas combatentes.
74% do total assediadas
Mas representantes desse grupo, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (Comprev) fizeram um levantamento (que levou em conta dados de 2018 até 2023) cujo resultado apontou que 74% das mulheres nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas brasileiras já sofreram algum tipo de assédio sexual, destacando a gravidade do problema.
Apenas no Superior Tribunal Militar (STM), foram identificadas 56 ações penais de assédio sexual desde 2018, focando principalmente em casos contra militares mulheres.
O tema foi tratado recentemente, durante simpósio intitulado “Vozes Delas: escuta de todos”, voltado para a sensibilização e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito das instituições militares — organizado pela Comprev.
Estratégia de difusão
O evento reuniu mais de 200 militares de diferentes organizações militares da guarnição, entre oficiais e praças. E teve como ponto relevante o fato de a participação masculina ter sido majoritária — aspecto destacado pelos organizadores como estratégico para a difusão de uma mudança cultural estruturante no ambiente da Justiça Militar da União.
A cidade gaúcha de Santa Maria ocupa posição singular no cenário da Defesa Nacional. Reconhecida como a segunda maior guarnição militar do país, concentra um dos maiores contingentes e a mais diversificada estrutura de unidades do Exército Brasileiro fora do Distrito Federal.
Além disso,o município abriga dezenas de organizações militares — operacionais, logísticas, de ensino, de saúde e administrativas — reunindo mais de 17 mil militares. A escolha da cidade para sediar o simpósio levou em consideração não apenas o volume de efetivo, mas também o momento institucional: 2026 marca o início do ingresso de mulheres como soldados recrutas voluntárias no Exército Brasileiro.
Responsabilidade institucional
Para o juiz federal da Justiça Militar Celso Celidônio, que abriu o simpósio, é grande a responsabilidade institucional da JMU diante da ampliação da presença feminina nas fileiras do Exército.
“A Comprev percorre o Brasil promovendo conscientização. E este evento ocorre justamente no momento em que as primeiras recrutas chegam às organizações militares, reforçando a responsabilidade de cada um em atuar como vetor de respeito e mudança cultural”, afirmou.
A juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, especialista no enfrentamento à violência de gênero nas Forças Armadas e nas forças de segurança pública, abordou os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres na carreira castrense.
Impactos na saúde mental
A magistrada diferenciou juridicamente assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, destacando os impactos dessas condutas na saúde mental, na trajetória profissional e na permanência das militares nas instituições.
Com base em pesquisas acadêmicas desenvolvidas em nível de mestrado e doutorado, Mariana apresentou casos reais ocorridos em ambientes militares e policiais, evidenciando situações de objetificação, abuso de hierarquia e constrangimento.
Segundo ela, “práticas como insinuações de cunho sexual, propostas indevidas, contatos físicos não consentidos, uso do posto ou função para constranger subordinadas, ameaças veladas e exposição reiterada da vítima configuram violações graves e comprometem o ambiente institucional”. “É para enfrentar esse tipo de prática que estamos aqui. O combate ao assédio exige informação, responsabilização e transformação cultural”, enfatizou.
Normas e protocolos internos
No evento, representantes de várias entidades, dentre as quais o Hospital Militar de Santa Maria, a Brigada Militar, a Base Aérea de Santa Maria e a Academia de Polícia Militar expuseram protocolos internos de prevenção e acolhimento às vítimas.
Também foram detalhados por magistrados fluxos processuais e medidas protetivas aplicadas, assim como marcos normativos e políticas institucionais de proteção em diversos órgãos. Tudo para que, se ao menos não servirem para eliminar de vez o problema, tais práticas ajudem a reduzi-los. Nem que seja ao menos no âmbito das Forças Armadas.
— Com informações do STM
