O Tribunal Superior do Trabalho tem uma nova área em sua estrutura administrativa: a Secretaria-Geral de Gestão de Processos. A mudança é um dos primeiros atos do novo presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com o objetivo de contribuir para melhor eficiência na gestão dos autos que chegam à Corte, reduzindo o número de processos pendentes de julgamento.
Dentre as atribuições da nova secretaria estão a realização de triagens, o exame da admissibilidade prévia dos recursos e a identificação antecipada de casos repetitivos ou de questões jurídicas controvertidas que possam facilitar os procedimentos para uniformização de jurisprudência — técnicas de gestão que vêm sendo constantemente aprimoradas pelos tribunais nos últimos anos. Entre ministros e servidores, as medidas são consideradas positivas, pois tendem a agilizar os trabalhos do Tribunal.
A nova secretaria será integrada pela Secretaria de Admissibilidade Recursal, criada no mesmo ato; pela Secretaria de Gestão de Precedentes (anteriormente vinculada à Presidência); e pela Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica (antiga Coordenadoria de Processos Eletrônicos do TST).
Aumento contínuo
No ato que alterou a estrutura da mais alta Corte trabalhista do país, o presidente do Tribunal destacou que tem sido observado um aumento contínuo do acervo do TST, hoje com mais de 614 mil processos. O crescimento de janeiro de 2024 até agora, faltando dois meses para o ano terminar, foi de 12,2% em relação a 2023.
Corrêa da Veiga enfatizou ainda que tomou a decisão de fazer a mudança devido à necessidade premente de se mapear as demandas que chegam ao Tribunal, para que seja possível nortear ações que levem à redução da litigiosidade. Assim como definir novas ações que “incentivem e desenvolvam soluções para favorecer o sistema de precedentes, em benefício da segurança jurídica”.
“Além disso, a criação de uma unidade administrativa voltada exclusivamente à gestão dos processos ajudará a reduzir a sobrecarga de trabalho dos gabinetes, por meio da racionalização da distribuição de processos, do aumento do quantitativo de processos solucionados e da valorização do sistema de precedentes qualificados”, destacou.
